| 2654/2013 |
Lei nº 2.654, de 19 de dezembro de 2013 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarani das Missões para o Exercício Financeiro de 2014 |
19/12/2013 |
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| 2653/2013 |
Lei nº 2.653, de 17 de dezembro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar, como forma de apoio cultural, o Programa NaszaPolska (Nossa Polônia) produzido Pela Rádio Comunitária Aliança 98.7 FM, nos termos que estabelece |
17/12/2013 |
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| 2652/2013 |
Lei nº 2.652, de 17 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Di-reitos da Criança e do Adolescente, altera o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Ado-lescente, cria o Sistema Municipal de Aten... |
17/12/2013 |
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| 2651/2013 |
Lei nº 2.651, de 02 de dezembro de 2013 - Altera o artigo 1°, artigo 2°, artigo 3° e artigo 8°, da Lei n° 1.858, de 18 de abril de 2002, que Cria o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitário dos Produtos de Origem Animal no Município de Guarani das Missões e dá outras providências |
02/12/2013 |
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| 2650/2013 |
Lei nº 2.650, de 22 de novembro de 2013 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no orçamento vigente |
22/11/2013 |
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| 2649/2013 |
Lei nº 2.649, de 22 de novembro de 2013 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 66.950,70 (sessenta e seis mil novecentos e cinquenta reais e setenta centavos) |
22/11/2013 |
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| 2648/2013 |
Lei nº 2.648, de 06 de novembro de 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E SÃO PEDRO DO BUTIÁ, OBJETIVANDO REGULAMENTAR A CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS ENTRE OS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
06/11/2013 |
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| 2647/2013 |
Lei nº 2.647, de 31 de outubro de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 |
31/10/2013 |
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| 2646/2013 |
Lei nº 2.646, de 24 de outubro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo modificar a destinação do imóvel de propriedade do município de Guarani das Missões, e dá outras providências |
24/10/2013 |
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| 2645/2013 |
Lei nº 2.645, de 09 de outubro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Visitador(a) do Programa Primeira Infância Melhor - PIM, com carga horária de 40 horas semanais, em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado |
09/10/2013 |
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| 2644/2013 |
Lei nº 2.644, de 02 de outubro de 2013 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 154.500,00 |
02/10/2013 |
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| 2643/2013 |
Lei nº 2.643, de 02 de outubro de 2013 - Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e Abre Crédito Especial no valor de R$ 408.000,00 |
02/10/2013 |
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| 2642/2013 |
Lei nº 2.642, de 26 de setembro de 2013 - Dá nova redação ao artigo 13, incisos III e IV, da Lei nº 2.117, de 17 de novembro de 2005, alterado pela Lei nº 2.197, de 10 de novembro de 2006, que trata da reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Guarani das Missões e dá outras... |
26/09/2013 |
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| 2641/2013 |
Lei nº 2.641, de 19 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de 06 (seis) Agentes Comunitários de Saúde para atuar junto ao Programa Agentes Comunitários de Saúde |
19/09/2013 |
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| 2640/2013 |
Lei nº 2.640, de 11 de setembro de 2013 - Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
11/09/2013 |
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| 2639/2013 |
Lei nº 2.639, de 21 de agosto de 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências |
21/08/2013 |
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| 2638/2013 |
Lei nº 2.638, de 14 de agosto de 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR UM (A) MÉDICO (A) II, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO PARA O ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PRO... |
14/08/2013 |
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| 2637/2013 |
Lei nº 2.637, de 14 de agosto de 2013 - Concede abono salarial aos Servidores da equipe do ESF Estratégia da Saúde da Família do Bairro Esperança e Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providencias |
14/08/2013 |
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| 2636/2013 |
Lei nº 2.636, de 14 de agosto de 2013 - Abre Crédito Especial no valor de R$ 28.600,00 |
14/08/2013 |
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| 2635/2013 |
Lei nº 2.635, de 30 de julho de 2013 - “Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 2.218 de 12 de março de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos de Confiança do Poder Legislativo e dá outras providências” |
30/07/2013 |
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| 2634/2013 |
Lei n° 2.634, de 30 de julho de 2013 - “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.279,24 (oitenta e três mil duzentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos)” |
30/07/2013 |
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| 2633/2013 |
Lei nº 2.633, de 30 de julho de 2013 - “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Guarani das Missões com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS” |
30/07/2013 |
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| 2632/2013 |
Lei nº 2.632, de 09 de julho de 2013 - Altera o art. 1º das Leis nº 2.357/2009, que cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Lei nº 2.450/2010, que cria o cargo de Enfermeiro II, consolidado no art. 3º da Lei municipal nº 1739, de 31 de março de 2000, e cria o cargo de Técnico em Enfermagem... |
09/07/2013 |
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| 2631/2013 |
Lei nº 2.631, de 04 de julho de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar um (a) médico (a), com carga horária de 20 horas semanais, em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado |
04/07/2013 |
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| 2630/2013 |
Lei nº 2.630, de 24 de maio de 2013 - “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de Operários para atuar junto à Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito” |
24/05/2013 |
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| 2629/2013 |
Lei Nº 2.629, de 16 de maio de 2013 - “Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado, Psicólogo (a) e abre crédito especial no valor de R$ 21.500,00” |
16/05/2013 |
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| 2628/2013 |
Lei nº 2.628, de 16 de maio de 2013 - “Autoriza o poder executivo a efetuar concessão não remunerada de uso de um centro comunitário de convivência do idoso, com área construída de 100,00m² (cem metros quadrados) e dá outras providências” |
16/05/2013 |
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| 2627/2013 |
Lei nº 2.627, de 16 de maio de 2013 - “Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.613, de 03 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios para pagamento de Créditos Tributários e não Tributários do município de Guarani das Missões e estabelece normas para sua cobrança”... |
16/05/2013 |
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| 2626/2013 |
Lei nº 2.626, de 16 de maio de 2013 - “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 105.500,00” |
16/05/2013 |
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| 2625/2013 |
Lei Nº 2.625, de 30 de abril de 2013 - “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de prestação de serviços médico-hospitalares que entre si celebram a Associação Hospitalar de Caridade de Santo Ângelo e o município de Guarani das Missões e dá outras providências" |
30/04/2013 |
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