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De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2013 Ativa (Não consta revogação expressa) 09/07/2013
Número
2632
Legislatura
2013-2016
Ementa
Lei nº 2.632, de 09 de julho de 2013 - Altera o art. 1º das Leis nº 2.357/2009, que cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde, Lei nº 2.450/2010, que cria o cargo de Enfermeiro II, consolidado no art. 3º da Lei municipal nº 1739, de 31 de março de 2000, e cria o cargo de Técnico em Enfermagem II, e cria gratificação por desempenho de atividade de médico II

Arquivos

Número: 2632
Alteram ou Revogam - 2632/2013
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Lei Consolidada - 2632/2013
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