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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/10/2013 |
Número | ||
2645 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.645, de 09 de outubro de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar um(a) Visitador(a) do Programa Primeira Infância Melhor - PIM, com carga horária de 40 horas semanais, em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado |
Arquivos
Número: 2645 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2645/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2645/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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