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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/05/2013 |
Número | ||
2628 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Lei nº 2.628, de 16 de maio de 2013 - “Autoriza o poder executivo a efetuar concessão não remunerada de uso de um centro comunitário de convivência do idoso, com área construída de 100,00m² (cem metros quadrados) e dá outras providências” |
Arquivos
Número: 2628 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2628/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2628/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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