| 2209/2006 |
Lei N. 2.209, de 29 de dezembro de 2006 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL N. 1.731, DE 06 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
29/12/2006 |
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| 2208/2006 |
Lei N. 2.208, de 29 de dezembro de 2006 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.739, DE 31 DE MARÇO DE 2000, BEM COMO A LEI 1.854, DE 03 DE ABRIL DE 2002, QUE CRIA O CARGO DE PSICÓLOGO, A LEI 1.878, DE 26 DE JULHO DE 2002, QUE CRIA O CARGO DE FARMACÊUTICO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE... |
29/12/2006 |
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| 2207/2006 |
Lei N. 2.207, de 29 de dezembro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, COM RECURSOS LIVRES, AO LAR DO IDOSO JAN WRÖBEL |
29/12/2006 |
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| 2206/2006 |
Lei N. 2.206, de 29 de dezembro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PADRÃO 1 POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
29/12/2006 |
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| 2205/2006 |
Lei N. 2.205, de 21 de dezembro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.050,00, A FIM DE QUITAR DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR COM O CONDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
21/12/2006 |
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| 2204/2006 |
LEI Nº. 2.204/2006, de 12 de dezembro de 2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AMIGOS DOS RIOS COMANDAÍ E IJUÍ (APAARCI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
12/12/2006 |
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| 2203/2006 |
LEI Nº. 2.203/2006, de 12 de dezembro de 2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CÍRCULO DE PAIS E MESTRES (CPM) DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO PRZYCZYNSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
12/12/2006 |
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| 2202/2006 |
Lei Nº. 2.202/2006, de 12 de dezembro de 2006 - INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
12/12/2006 |
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| 2201/2006 |
LEI Nº. 2.201/2006, de 12 de dezembro de 2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 |
12/12/2006 |
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| 2200/2006 |
Lei n°. 2.200/2006 - Guarani das Missões, 23 de novembro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 |
23/11/2006 |
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| 2199/2006 |
LEI N.º 2.199/2006 - Guarani das Missões, 17 de novembro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, UM ASSISTENTE SOCIAL |
17/11/2006 |
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| 2198/2006 |
LEI N.º 2.198/2006 - Guarani das Missões, 17 de novembro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUATRO CARPINTEIROS, DOIS PEDREIROS, UM APONTADOR(AUXILIAR ADMINISTRATIVO) E QUATRO OPERÁRIOS, VISANDO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS HAB... |
17/12/2006 |
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| 2197/2006 |
Lei N. 2.197/2006, de 10 de novembro de 2006 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2°, O INCISO I DO ART. 8°, O INCISO III, o § 4° e o § 7º DO ART. 13, OS §§ 1° E 4° DO ART. 14, O § 11 DO ART. 25, O § 2° DO ART. 26, O § 2° DO ART. 27, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 28, O § 3° DO ART. 37, O § 3° DO ART. 48, O ... |
10/11/2006 |
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| 2197/2006 |
Lei n.° 2.197 de 10-11-2006 |
10/11/2006 |
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| 2196/2006 |
LEI N. 2.196, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, DO CLUBE DA TERCEIRA IDADE VIDA NOVA E DO CLUBE UNIDOS DA SEGUNDA E TERCEIRA IDADES DE GUARANI DAS MISSÕES, DOAÇÃO NO VALOR DE R$ 851,85 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E UM REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) |
06/12/2006 |
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| 2195/2006 |
LEI N. 2.195, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 - INSERE O ARTIGO 98A NA LEI N. 1.738, DE 31 DE MARÇO DE 2000 |
06/12/2006 |
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| 2194/2006 |
LEI N. 2.194, de 25 de outubro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR MELHORAMENTOS DE ACESSOS (CASCALHAMENTO, TERRAPLANAGEM, BUEIROS E RAMPAS) A PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO |
25/10/2006 |
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| 2193/2006 |
LEI N. 2.193, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DOS PADRÕES 1 E 2 POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
25/10/2006 |
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| 2192/2006 |
LEI N. 2.192, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 |
25/10/2006 |
Detalhes |
| 2191/2006 |
LEI N. 2.191, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
25/10/2006 |
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| 2190/2006 |
LEI N. 2.190, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
19/10/2006 |
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| 2189/2006 |
LEI N. 2.189, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500,00 |
17/10/2006 |
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| 2188/2006 |
LEI N. 2.188, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.587,23 |
17/10/2006 |
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| 2187/2006 |
LEI N. 2.187, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 - INCLUI METAS E OBJETIVOS NA LEI DO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
17/10/2006 |
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| 2186/2006 |
Lei N. 2.186, de 05 de outubro de 2006 - ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.845, DE 13 DE MARÇO DE 2002 |
05/10/2006 |
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| 2185/2006 |
Lei N. 2.185, de 27 de setembro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 |
27/09/2006 |
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| 2184/2006 |
Lei n. 2.184, de 27 de setembro de 2006 - INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
27/09/2006 |
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| 2183/2006 |
Lei N°. 2.183, de 26 de setembro de 2006 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.711, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
26/07/2006 |
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| 2182/2006 |
Lei N. 2.182, de 11 de setembro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.022,58 |
11/09/2006 |
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| 2181/2006 |
Lei N. 2.181, de 11 de setembro de 2006 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 7.900,00 |
11/07/2006 |
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