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De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2149/2006 Lei n. 2.149, de 19 de abril de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZA 19/04/2006
2148/2006 Lei n. 2.148, de 19 de abril de 2006 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.414,14 19/04/2006
2147/2006 Lei 2.147, de 07 de abril de 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 219.361,99 07/04/2006
2146/2006 Lei 2.146, de 07 de abril de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUATRO CARPINTEIROS, DOIS PEDREIROS, UM APONTADOR (AUXILIAR ADMINISTRATIVO) E QUATRO OPERÁRIOS, VISANDO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA ... 07/04/2006
2145/2006 Lei N. 2.145, de 07 de abril de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO GUARANIENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS 07/04/2006
2144/2006 Lei N. 2.144, de 03 de abril de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA DA PARÓQUIA SANTA TEREZA D’ ÁVILA DE GUARANI DAS MISSÕES 03/04/2006
2143/2006 Lei N. 2.143, de 03 de abril de 2006 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.314,96, para o fim de pagar Requisição de Pequeno Valor (RPV), oriunda do Poder Judiciário Estadual 03/04/2006
2142/2006 Lei n. 2.142, de 23 de março de 2006 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.500,00 23/03/2006
2141/2006 Lei N. 2.141, de 17 de março de 2006 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ALFABETIZADOR, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/03/2006
2140/2006 Lei N. 2.140, de 09 de março de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, UM(A) FARMACÊUTICO(A) 09/03/2006
2139/2006 Lei N. 2.139, de 09 de março de 2006 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 11.600,00 09/03/2006
2138/2006 Lei 2.138, de 07 de março de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO DE 225 METROS QUADRADOS À ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE LEITE DA LINHA PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 07/03/2006
2137/2006 Lei 2.137, de 22 de fevereiro de 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 576,52 22/02/2006
2136/2006 Lei n. 2.136, de 22 de fevereiro de 2006 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.032,00 22/02/2006
2135/2006 Lei n. 2.135, de 15 de fevereiro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, UM CIRURGIÃO DENTISTA 15/02/2006
2134/2006 Lei n. 2.134, de 15 de fevereiro de 2006 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 15/02/2006
2133/2006 Lei n. 2.133, de 15 de fevereiro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSOR DE LÍNGUA POLONESA 15/02/2006
2132/2006 Lei n. 2.132, de 15 de fevereiro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA 15/02/2006
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