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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2006 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/12/2006
Número
2198
Legislatura
2005-2008
Ementa
LEI N.º 2.198/2006 - Guarani das Missões, 17 de novembro de 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUATRO CARPINTEIROS, DOIS PEDREIROS, UM APONTADOR(AUXILIAR ADMINISTRATIVO) E QUATRO OPERÁRIOS, VISANDO A EXECUÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DA DOENÇA DE CHAGAS,CONFORME CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES E A FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE – FUNASA

Arquivos

Número: 2198
Alteram ou Revogam - 2198/2006
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Lei Consolidada - 2198/2006
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