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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3224/2023 | Altera os incisos I e II do artigo 4º da Lei nº 1.726, de 09 de fevereiro de 2000 c/c com a Lei nº 1.917, de 12 de março de 2003, Lei Municipal 2.735/2015, de 23 de abril de 2015 e, Lei Municipal 2.885, de 20 de novembro de 2018. | 21/12/2023 | Detalhes |
3223/2023 | Dispõe sobre a Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do ano de 2024. | 20/12/2023 | Detalhes |
3222/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guarani das Missões para o Exercício Financeiro de 2024. | 20/12/2023 | Detalhes |
3221/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 80.157,46 (oitenta mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos). | 18/12/2023 | Detalhes |
3220/2023 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso de um espaço (terreno) para a Associação de Clubes de Mães e Grupos de Mulheres de Guarani das Missões, visando a construção de prédio sede, junto ao Parque de Eventos Clemente Vicente Binkowski, com área total de 208,00 m² e dá outras prov... | 04/12/2023 | Detalhes |
3219/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 119.661,21 (cento e dezenove mil e seiscentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos). | 01/12/2023 | Detalhes |
3218/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 78.049,50 (setenta e oito mil e quarenta e nove reais e cinquenta centavos). | 22/11/2023 | Detalhes |
3217/2023 | Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município, e dá outras pr... | 21/11/2023 | Detalhes |
3216/2023 | Dispõe sobre a regularização das denominações de logradouros públicos (ruas e avenidas), que são de conhecimento público e com as denominações consolidadas, localizadas no perímetro urbano do Município de Guarani das Missões - RS. | 21/11/2023 | Detalhes |
3215/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 361.171,00 (trezentos e sessenta e um mil e cento e setenta e um reais). | 17/11/2023 | Detalhes |
3214/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais). | 09/11/2023 | Detalhes |
3213/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 16.642,22 (dezesseis mil e seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos). | 01/11/2023 | Detalhes |
3212/2023 | Dispõe sobre a Cooficialização da língua ‘‘Talian’’ no Município de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | 03/11/2023 | Detalhes |
3211/2023 | Institui o Cadastro de Doadores Voluntários de Sangue no Município de Guarani das Missões, e dá outras providências. | 03/11/2023 | Detalhes |
3210/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 - LDO | 30/10/2023 | Detalhes |
3209/2023 | Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 1° da Lei n° 3.201, de 01 de setembro de 2023, que autoriza a contratação por tempo determinado, utilizando-se do cadastro reserva do Concurso Público, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público de, 01 (um) Psicólogo (a).... | 20/10/2023 | Detalhes |
3208/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). | 16/10/2023 | Detalhes |
3207/2023 | Autoriza contratação por tempo determinado, utilizando-se do cadastro reserva do Concurso Público, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de (01) Professor(a) de Educação Infantil. | 16/10/2023 | Detalhes |
3206/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais). | 29/09/2023 | Detalhes |
3205/2023 | Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.739, de 31 de março de 2000, combinada com a Lei nº 2.533, de 11 de novembro de 2011, alterada pela Lei n° 2.574, de 28 de maio de 2012 e, alterada pela Lei n° 2.807 de 18 de abril de 2017, quanto ao número de cargos para Monitor de Educação. | 25/09/2023 | Detalhes |
3204/2023 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar Santa Tereza e dá outras providências. | 11/09/2023 | Detalhes |
3203/2023 | CRIA O PONTO TURÍSTICO “TIO MINGO” JUNTO A ENTRADA DE GUARANI DAS MISSÕES, À MARGEM DA BR 392, EM ESPAÇO CEDIDO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO (DNIT). | 04/09/2023 | Detalhes |
3202/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 210.573,00 (duzentos e dez mil quinhentos e setenta e três reais). | 04/09/2023 | Detalhes |
3201/2023 | “Autoriza a contratação por tempo determinado, utilizando-se do cadastro reserva do Concurso Público, para atender a necessidade temporária d... | 01/09/2023 | Detalhes |
3200/2023 | Autoriza contratação por tempo determinado, utilizando-se do cadastro reserva do Concurso Público, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de, (01) Professor(a) de Ciências. | 28/07/2023 | Detalhes |
3199/2023 | Cria o DISTRITO INDUSTRIAL MULTISSETORIAL do Município de Guarani das Missões, estabelece incentivos à instalação de empreendimentos industriais, agroindustriais, de produção primária, de comércio e de serviços; institui o Conselho de Desenvolvimento Multissetorial (CDM) e dá outras providênci... | 18/07/2023 | Detalhes |
3198/2023 | Altera o dispositivo do Art. 9º da Lei nº 3.116/2022 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guarani das Missões’ | 30/06/2023 | Detalhes |
3197/2023 | Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Guarani das Missões - RS e dá outras providências | 30/06/2023 | Detalhes |
3196/2023 | Autoriza contratação por tempo determinado, utilizando-se do cadastro reserva do Concurso Público, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público de, (01) Professor(a) de Geografia. | 21/06/2023 | Detalhes |
3195/2023 | Aprova o Plano Municipal de Cultura de Guarani Das Missões - PMC e dá outras providências | 21/06/2023 | Detalhes |
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