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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/12/2023 |
Número | ||
3220 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso de um espaço (terreno) para a Associação de Clubes de Mães e Grupos de Mulheres de Guarani das Missões, visando a construção de prédio sede, junto ao Parque de Eventos Clemente Vicente Binkowski, com área total de 208,00 m² e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3220 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3220/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3220/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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