Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
806/1985	Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio/contrato com o Estado do Rio Grande do Sul e a Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT, para a instalação de Postos de Serviços de Telefonia Rural Social e da outras providências.	10/03/2022
805/1985	Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de segurança Pública, o Lote urbano nº10 (dez) da quadra nº 32 (trinta e dois) e com 700 (setecentos) metros quadrados.	10/03/2022
804/1985	Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação de fim de ano a Funcionários Municipais e da outras providências.	10/03/2022
803/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	10/03/2022
802/1985	Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1986/1988.	10/03/2022
801/1985	Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guarani das Missões para o exercício de 1986.	10/03/2022
800/1985	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a diversas entidades e da outras providências.	10/03/2022
799/1985	Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 776, de 10.05.1985, e a conceder aumento ao Magistério Público Municipal do quadro em extinção, disposto no artigo 8º da lei nº 435 de 17.07.1978 e da outras providências.	10/03/2022
798/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Lei do orçamento e da outras providências.	10/03/2022
797/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	10/03/2022
796/1985	Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº779, de 10.05.1985, e a conceder aumento dos proventos dos Inativos Municipais e da outras providências.	10/03/2022
795/1985	Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 778, de 10/05/1985, e a conceder aumento da pensão mensal fixa e da outras providências.	10/03/2022
794/1985	Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº777, de 10.05.1985, e a conceder aumento aos servidores Municipais admitidos de acordo com o artigo 40, da Lei nº 434, de 17.07.1978 e da outras providências.	10/03/2022
793/1985	Autoriza o Poder Executivo a alternar a Lei nº775, de 1985, e a conceder aumento aos cargos do quadro permanente, aos cargos em Comissão e Funções Gratificadas constantes das tabelas dos artigos 36 e 37 da Lei nº 434, de 17/07/78 e da outras providências.	10/03/2022
792/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente.	10/03/2022
791/1985	Altera dispositivos da Lei nº 477 de 15 de maio de 1979, que dispõe sobre a tarifa do abastecimento de água e da outras providências.	10/03/2022
790/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	10/03/2022
789/1985	Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDURBANO/RS – no valor de Cr$150.000.000,00 e da outras providências.	10/03/2022
788/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementares na Lei de Orçamento vigente e da outras providências.	10/03/2022
787/1985	Dispõe sobre a denominação de vias públicas da cidade de Guarani das Missões e da outras providências.	10/03/2022
786/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	10/03/2022
785/1985	Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDURBANO/RS – no valor de Cr$50.000.000,00 e da outras providências.	10/03/2022
784/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento e da outras providências.	10/03/2022
783/1985	Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de adesão e da outras providências.	10/03/2022
782/1985	Define a Microempresa, institui a isenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) a mesma e da outras providências.	10/03/2022
781/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	10/03/2022
780/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	10/03/2022
779/1985	Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 766, de 14.12.1984, e a conceder aumento aos proventos dos inativos e da outras providências.	10/03/2022
778/1985	Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 765, de 14.12.1984, e a conceder aumento da pensão mensal fixa e da outras providências.	10/03/2022
777/1985	Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 764, de 14.12.1984, e a conceder aumento aos servidores Municipais admitidos de acordo com o artigo 40 da Lei nº 434 de 17.07.1978 e da outras providências.	10/03/2022

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