Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
776/1985	Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 763, de 14.12.1984 e a conceder aumento ao Magistério Público Municipal do quadro em extinção, disposto no artigo 8º da Lei nº 435 de 17.07.1978, e da outras providências.	10/03/2022
775/1985	Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº762, de 14.12.1984, e a conceder aumento aos cargos do quadro permanente, aos cargos em comissão e as funções gratificadas, constantes das tabelas dos artigos 36 e 37 da Lei nº 434 de 17.07.1978 e da outras providências.	10/03/2022
774/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	10/03/2022
773/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	10/03/2022
772/1985	Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDURBANO/RS no valor de Cr$50.000.000,00 e da outras providências	09/03/2022
771/1985	Autoriza o Poder Executivo a realizar com a Companhia Intermunicipal de Estradas Alimentadoras – CINTEA uma operação de crédito, no montante de Cr$59.350.000,00 para a construção de ponte sobre o Lajeado Grande e da outras providências.	09/03/2022
770/1985	Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	09/03/2022

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