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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1985 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/2022 |
Número | ||
805 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de segurança Pública, o Lote urbano nº10 (dez) da quadra nº 32 (trinta e dois) e com 700 (setecentos) metros quadrados. |
Arquivos
Número: 805 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 805/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 805/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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