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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1985 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/03/2022 |
Número | ||
793 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Poder Executivo a alternar a Lei nº775, de 1985, e a conceder aumento aos cargos do quadro permanente, aos cargos em Comissão e Funções Gratificadas constantes das tabelas dos artigos 36 e 37 da Lei nº 434, de 17/07/78 e da outras providências. |
Arquivos
Número: 793 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 793/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 793/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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