Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3206/2022	Inclui as Escolas Municipais vinculadas a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo no turno único das repartições públicas do Município de Guarani das Missões, até 24 de fevereiro de 2023.	08/03/2023
3193/2022	Fica obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços fechados localizados no Município de Guarani das Missões.	28/12/2022
3191/2022	Abre crédito suplementar ao Orçamento do exercício de 2022.	28/12/2022
3190/2022	Altera o Decreto n° 3.189, de 09 de dezembro, que ‘‘Fixa a data de início do turno único, instituído pela Lei Municipal nº 3.150, de 02 de dezembro de 2022, e os horários de funcionamento das repartições públicas municipais do Município de Guarani das Missões a partir 12 de dezembro de 2022’’,...	28/12/2022
3189/2022	Fixa a data de início do turno único, instituído pela Lei Municipal nº 3.150, de 02 de dezembro de 2022, e os horários de funcionamento das repartições públicas municipais do Município de Guarani das Missões a partir 12 de dezembro de 2022.	28/12/2022
3188/2022	Homologa Documento de Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de Guarani das Missões.	28/12/2022
3187/2022	Altera os artigos 9°, 22 e 44 do Decreto nº 2.648, de 13 de agosto de 2014, que “Regulamento de Concursos Públicos do Poder Executivo’’.	28/12/2022
3185/2022	Regulamenta a matriz curricular de disciplinas e cargas horárias do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Guarani das Missões.	28/12/2022
3184/2022	Acrescenta ao Decreto 3.130, de 03 de janeiro de 2022, o item 6 na Tabela III de Serviços Diversos de Preços Públicos.	28/12/2022
3183/2022	Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas Municipais nos dias da participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022	28/12/2022
3181/2022	Altera os atos do Decreto nº 3.179, de 13 de outubro de 2022, que “Transfere o feriado do dia do Servidor Público, no âmbito das repartições públicas do Município de Guarani das Missões”, a fim de excluir o parágrafo único do artigo 1º.	17/10/2022
3179/2022	Altera os atos do Decreto nº 3.109, de 27 de outubro de 2021, que “Transfere o feriado do dia do Servidor Público, no âmbito das repartições públicas do Município de Guarani das Missões”, a fim de excluir o parágrafo único do artigo 1º.	13/10/2022
3177/2022	Abre crédito especial ao Orçamento do exercício de 2022.	14/10/2022
3175/2022	Altera o anexo I do Decreto nº 2.842, de 27 de setembro de 2018, que “Regulamenta a Gratificação Difícil Acesso prevista nos artigos 38 e 39, da Lei Nº 2.858/2018 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, dá outras providências.	02/09/2022
3174/2022	Abre crédito especial ao Orçamento do exercício de 2022.	02/09/2022
3173/2022	Abre crédito especial ao Orçamento do exercício de 2022.	02/09/2022
3171/2022	Altera o art.6° do Decreto Nº 2.848, de 16 de novembro de 2018, que “Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito do Poder Executivo do Município de Guarani das Missões”.	01/08/2022
3169/2022	Abre Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).	01/08/2022
3168/2022	Abre Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).	01/08/2022
3167/2022	Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).	01/08/2022
3166/2022	Abre Crédito Especial no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).	01/08/2022
3165/2022	Decreta Luto Oficial no Município de Guarani das Missões, pelo falecimento Irmã Franciscana da Sagrada Família, Sra. Rosa Valenga, consagrada como Irmã Grácia.	01/08/2022
3163/2022	Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2022.	01/08/2022
3162/2022	ADOTA A IN RFB Nº 1.234/2012 PARA FINS DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES.	01/08/2022
3159/2022	Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 644.744,00	19/07/2022
3158/2022	Fixa o valor máximo a ser pago por refeição quando do deslocamento de servidor a outro Município, nos casos em que não tenha recebido diárias.	11/04/2022
3157/2022	Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do Coronavírus, reitera o estado de calamidade pública no Município de Guarani das Missões e dá outras providências.	17/03/2022
3156/2022	Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do Coronavírus, reitera o estado de calamidade pública no Município de Guarani das Missões e dá outras providências.	17/03/2022
3155/2022	Declara de Utilidade PÚBLICA, para fins de Desapropriação, a área de terras destinada ao Poço Artesiano denominado GMI 19 e seu acesso, localizada no Município&...	17/03/2022
3154/2022	Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Guarani das Missões.	17/03/2022

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