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Guarani das Missões, segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Telefone (55) 2120-9030

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3132/2022 DECRETO Nº 3.132, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2022. 03/01/2022
3131/2022 DECRETO N° 3.131, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - Atualiza a tabela de preços da água a partir do mês de janeiro de 2022. 03/01/2022
3130/2022 DECRETO N° 3.130, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - Altera e Atualiza os valores constantes da tabela de Preços Públicos. 03/01/2022
3129/2022 DECRETO Nº 3.129, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - Atualiza as Bases de Cálculos dos anexos I, II, III, IV, V, VI da Lei Municipal n° 2.482/2010 e dá outras providências. 03/01/2022

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