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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3153/2022 Altera o anexo I do Decreto nº 2.842, de 27 de setembro de 2018, que “Regulamenta a Gratificação Difícil Acesso prevista nos artigos 38 e 39, da Lei Nº 2.858/2018 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, dá outras providências. 14/10/2022
3152/2022 Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2022. 04/03/2022
3151/2022 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 474.445,78” 14/10/2022
3150/2022 Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do Coronavírus, reitera o estado de calamidade pública no Município de Guarani das Missões e dá outras providências. 04/03/2022
3149/2022 Fixa a data de abertura e estabelece o Calendário Escolar para o ano letivo de 2022 nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. 24/03/2022
3148/2022 Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do Coronavírus, reitera o estado de calamidade pública no Município de Guarani das Missões e dá outras providências. 24/02/2022
3147/2022 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais. 22/02/2022
3146/2022 Suspende o Turno Único no Serviço Público Municipal.  22/02/2022
3145/2022 Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do Coronavírus, reitera o estado de calamidade pública no Município de Guarani das Missões e dá outras providências. 18/02/2022
3144/2022 Atualiza e Fixa a grade de vencimentos, subsídios, funções gratificadas e vale-alimentação dos servidores municipais de Guarani das Missões, para o ano de 2022. 18/02/2022
3143/2022 Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do Coronavírus, reitera o estado de calamidade pública no Município de Guarani das Missões e dá outras providências. 10/02/2022
3142/2022 Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do Coronavírus, reitera o estado de calamidade pública no Município de Guarani das Missões e dá outras providências. 08/02/2022
3141/2022 “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 156.240,98” 14/10/2022
3140/2022 Prorroga o turno único nas repartições públicas do Município de Guarani das Missões, até 31 de março de 2022. 31/01/2022
3139/2022 DECRETO Nº 3.139, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do Coronavírus, reitera o estado de calamidade pública no Município de G... 08/02/2022
3138/2022 DECRETO Nº 3.138, DE 20 DE JANEIRO DE 2022. Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do Coronavírus, reitera o estado de calamidade pública no Município de G... 08/02/2022
3137/2022 DECRETO Nº 3.137, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do Coronavírus, reitera o estado de calamidade pública no Município de G... 08/02/2022
3136/2022 DECRETO N° 3.136, DE 11 DE JANEIRO DE 2022. Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, c... 08/02/2022
3135/2022 DECRETO N° 3.135, DE 06 DE JANEIRO DE 2022. Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o Exercício de 2022. 08/02/2022
3134/2022 DECRETO Nº 3.134, DE 05 DE JANEIRO DE 2022. Determina a aplicação de medidas sanitárias segmentadas relativas ao avanço do Coronavírus, reitera o estado de calamidade pública no Município de G... 08/02/2022
3133/2022  “Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 617.915,62” 14/10/2022
3131/2022 DECRETO N° 3.131, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. Atualiza a tabela de preços da água a partir do mês de janeiro de 2022. 08/02/2022
3130/2022 DECRETO N° 3.130, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. Altera e Atualiza os valores constantes da tabela de Preços Públicos. 08/02/2022
3129/2022 DECRETO Nº 3.129, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. Atualiza as Bases de Cálculos dos anexos I, II, III, IV, V, VI da Lei Municipal n° 2.482/2010 e dá outras providências. 08/02/2022
3030/2022 DECRETO 3.030, DE 26 DE JANEIRO DE 2021 - ALTERA DECRETO 3.001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 -DISTANCIAMENTO CONTROLADO BANDEIRA LARANJA ATÉ 1 DE FEVEREIRO DE 2021 06/01/2022
3029/2022 DECRETO 3.029, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - LUTO OFICIAL ALFREDO NOVROTH 06/01/2022
3028/2022 DECRETO 3.028, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - ALTERA DECRETO 3.001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 -DISTANCIAMENTO CONTROLADO BANDEIRA LARANJA ATÉ 25 DE JANEIRO DE 2021 06/01/2022
3027/2022 DECRETO 3.027, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - ALTERA DECRETO 3.001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 -DISTANCIAMENTO CONTROLADO BANDEIRA LARANJA ATÉ 18 DE JANEIRO DE 2021 06/01/2022
3026/2022 DECRETO 3.026, DE 11 DE JANEIRO DE 2021- CALENDARIO FISCAL 06/01/2022
3025/2022 DECRETO 3.025 06/01/2022
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