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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2222/2007 Lei N.º 2.222, de 09 de abril de 2007 - INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/04/2007
2221/2007 Lei n. 2.221-2007 - REGIME JURÍDICO OFICIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 01/01/2007
2220/2007 Lei N.° 2.220, de 15 de março de 2007 - AUTORIZA A DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES DA ÁREA DE TERRAS DE 06 (SEIS) HECTARES LOCALIZADA NO LOTE RURAL Nº 28, DA LINHA VIOLA, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 553 E 555, PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ... 15/04/2007
2218/2007 LEI N.° 2.218, de 12 de março de 2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/03/2007
2217/2007 Lei N.º 2.217, de 12 de março de 2007 - DOAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO COM PARCELA DE 100,00 M² DENTRO DA ÁREA MAIOR DE PARTE DO IMÓVEL RURAL, CADASTRO NO INCRA SOB N. 8670710082906, DA LINHA HARMONIA, COM A ÁREA SUPERFICIAL DE 125.000,00 M², PELO SENHOR ONOFRE WOZNIAK, PARA O USO EXCLUSIVO A SER IMPLA... 12/03/2007
2216/2007 Lei N.° 2.216, de 26 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR PARA ATENDIMENTO DA JORNADA AMPLIADA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 26/02/2007
2215/2007 Lei N.º 2.215, de 26 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.923,45 26/02/2007
2214/2007 Lei N.° 2.214, de 26 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 26/02/2007
2213/2007 Lei N.º 2.213, de 14 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, UM(A) PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA 14/02/2007
2212/2007 Lei N.º 2.212, de 14 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA 14/02/2007
2211/2007 Lei N.º 2.211, de 14 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, UM(A) PSICÓLOGO(A) 14/02/2007
2210/2007 Lei N. 2.210, de 08 de fevereiro de 2007 - SUPRIME DOS ANEXOS QUE TRATAM DA SÍNTESE DOS DEVERES E EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES DA LEI 1.739 DE 31 DE MARÇO DE 2000, CONFORME PREVISTO NO INCISO V DO ARTIGO 7.° DA LEI 1.738 DE 31 DE MARÇO DE 2000, O LIMITE DE IDADE COMO CRITÉRIO PARA O PROVIMENTO NO SER... 08/02/2007
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