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Guarani das Missões, domingo, 26 de outubro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2223/2007 | Lei N.º 2.223, de 09 de abril de 2007 - DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, DO ANO DE 2007 | 09/04/2007 | Detalhes |
| 2222/2007 | Lei N.º 2.222, de 09 de abril de 2007 - INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/04/2007 | Detalhes |
| 2221/2007 | Lei n. 2.221-2007 - REGIME JURÍDICO OFICIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | 01/01/2007 | Detalhes |
| 2220/2007 | Lei N.° 2.220, de 15 de março de 2007 - AUTORIZA A DOAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES DA ÁREA DE TERRAS DE 06 (SEIS) HECTARES LOCALIZADA NO LOTE RURAL Nº 28, DA LINHA VIOLA, OBJETO DAS MATRÍCULAS Nº 553 E 555, PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ... | 15/04/2007 | Detalhes |
| 2218/2007 | LEI N.° 2.218, de 12 de março de 2007 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS DE CONFIANÇA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 12/03/2007 | Detalhes |
| 2217/2007 | Lei N.º 2.217, de 12 de março de 2007 - DOAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO COM PARCELA DE 100,00 M² DENTRO DA ÁREA MAIOR DE PARTE DO IMÓVEL RURAL, CADASTRO NO INCRA SOB N. 8670710082906, DA LINHA HARMONIA, COM A ÁREA SUPERFICIAL DE 125.000,00 M², PELO SENHOR ONOFRE WOZNIAK, PARA O USO EXCLUSIVO A SER IMPLA... | 12/03/2007 | Detalhes |
| 2216/2007 | Lei N.° 2.216, de 26 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MONITOR PARA ATENDIMENTO DA JORNADA AMPLIADA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI | 26/02/2007 | Detalhes |
| 2215/2007 | Lei N.º 2.215, de 26 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.923,45 | 26/02/2007 | Detalhes |
| 2214/2007 | Lei N.° 2.214, de 26 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000,00 | 26/02/2007 | Detalhes |
| 2213/2007 | Lei N.º 2.213, de 14 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, UM(A) PROFESSOR(A) DE MATEMÁTICA | 14/02/2007 | Detalhes |
| 2212/2007 | Lei N.º 2.212, de 14 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 14/02/2007 | Detalhes |
| 2211/2007 | Lei N.º 2.211, de 14 de fevereiro de 2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, UM(A) PSICÓLOGO(A) | 14/02/2007 | Detalhes |
| 2210/2007 | Lei N. 2.210, de 08 de fevereiro de 2007 - SUPRIME DOS ANEXOS QUE TRATAM DA SÍNTESE DOS DEVERES E EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES DA LEI 1.739 DE 31 DE MARÇO DE 2000, CONFORME PREVISTO NO INCISO V DO ARTIGO 7.° DA LEI 1.738 DE 31 DE MARÇO DE 2000, O LIMITE DE IDADE COMO CRITÉRIO PARA O PROVIMENTO NO SER... | 08/02/2007 | Detalhes |
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