Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
15852/1997	Autoriza aquisição de troféus e pagamento de premiação.	30/03/2022
1599/1997	Dispõe sobre alteração do art. 136 da lei municipal 583, de 17 de dezembro de 1980.	30/03/2022
1598/1997	Autoriza a realização de Termo de Cooperação com o Serviço Social do Comércio.	30/03/2022
1597/1997	Autoriza a declaração de Ponto Facultativo e da outras providências.	30/03/2022
1596/1997	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 e da outras providências.	30/03/2022
1595/1997	Concede incentivo fiscal, com isenção da taxa de licença para localização e funcionamento, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e do Imposto Predial e Territorial Urbano da área ocupada para atividades de Hotel.	30/03/2022
1594/1997	Autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de R$ 173.340,00.	30/03/2022
1593/1997	Autoria o município de Guarani das Missões, a participar de consórcio intermunicipal e da outras providências.	30/03/2022
1592/1997	Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dividam com o INSS e da outras providências.	30/03/2022
1591/1997	Autoriza o município a celebrar convênio com a laticínios Serro Azul Ltda e da outras providências.	30/03/2022
1590/1997	Altera a redação do artigo 1º da Lei 1.192/91, alínea F do artigo 2º da Lei 1.460/95 e a alínea C do parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.460/95 e da outras providências.	30/03/2022
1589/1997	Autoriza a realização de convênios com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário - CONDEC e da outras providências.	30/03/2022
1588/1997	Determina o envio a Câmara de Vereadores os Decretos editados pelo Poder Executivo de Guarani das Missões.	30/03/2022
1587/1997	Autoriza a alienação de ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT e da outras providências.	30/03/2022
1586/1997	Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado professor de Língua Portuguesa.	30/03/2022
1585/1997	Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 1998 a 2001.	30/03/2022
1584/1997	Autoriza a concessão de subvenção social à Sociedade Cultural Guaraniense e da outras providências.	30/03/2022
1583/1997	Autoriza a realização de convênios com o CONDEC e da outras providências.	30/03/2022
1581/1997	Inclui programa no Plano Plurianual, altera as diretrizes orçamentárias para 1997 e autoriza a abertura de crédito especiais.	30/03/2022
1580/1997	Estabelece normas para prestação de serviços com equipamentos rodoviários do município a particulares e da outras providências.	30/03/2022
1579/1997	Autoriza o pagamento de despesas referentes ao convênio troca-troca safra 96-97.	30/03/2022
1578/1997	Autoriza o Poder Executivo a adquirir 7.000 kg de calcário e 6 troféus.	30/03/2022
1577/1997	Proíbe a venda de bebida alcoólica, entre outras proibições crianças e adolescentes.	30/03/2022
1576/1997	Autoriza o município de Guarani das Missões a integrar consórcio intermunicipal com os municípios de Giruá, Senador Salgado Filho, Ubiretama e Sete de Setembro visando receber em doação ou comodato, uma patrulha agrícola e da outras providências.	30/03/2022
1575/1997	Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Pró-Rural 2000 e da outras providências.	30/03/2022
1574/1997	Dispõe sobre a execução de obras e serviços de pavimentação de Ruas com a participação dos proprietários de imóveis e da outras providências	30/03/2022
1573/1997	Autoriza o município de Guarani das Missões a firmar convênio como município de Sete de Setembro.	30/03/2022
1572/1997	Dispõe sobre a concessão de reajuste de 7,1428% sobre a remuneração dos servidores municipais.	30/03/2022
1571/1997	Altera o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e autoriza a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 11.630,00.	30/03/2022
1570/1997	Autoriza o município a celebrar contrato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cerro Largo.	30/03/2022

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