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De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1198/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 15/03/2022
1197/1991 Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras urbanas com 1.210m² e dá outras providências. 15/03/2022
1196/1991 Dispõe sobre pagamento de diárias aos servidores municipais e dá outras providências. 15/03/2022
1195/1991 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1992 e dá outras providências. 15/03/2022
1194/1991 Autoriza o Poder Executivo a fazer o pagamento de jantar para cinco pessoas. 15/03/2022
1193/1991 Autoriza o Poder Executivo a pagar a despesa de 30 refeições. 15/03/2022
1192/1991 Dispõe sobre pagamento das diárias e da outras providências 15/03/2022
1191/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 15/03/2022
1190/1991 Autoriza o Poder Executivo a manter conta corrente de depósito na COPERGUARANI. 15/03/2022
1189/1991 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um tubo de oxigênio completo, para emergência, com adaptação na ambulância. 15/03/2022
1188/1991 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um arquivo de aço com quatro gavetas. 15/03/2022
1187/1991 Altera o artigo 17 incisos I e II da Lei nº 993 de 31 de janeiro de 1989. 15/03/2022
1186/1991 Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma estufa para esterilização. 15/03/2022
1185/1991 Dispõe sobre a concessão de aumento de 5% sobre a remuneração dos servidores municipais. 15/03/2022
1184/1991 Abre crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente. 15/03/2022
1183/1991 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 15/03/2022
1182/1991 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.129 de 04/09/90 que trata do plano plurianual e seus programas. 15/03/2022
1181/1991 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um jogo de bochas. 15/03/2022
1180/1991 Altera a redação da letra B do artigo 2º da Lei Municipal nº 928, de 10 de junho de 1988, e dá outras providências. 15/03/2022
1179/1991 Abre crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente. 15/03/2022
1178/1991 Dispõe sobre a concessão de aumento de 31% sobre a remuneração dos Servidores Públicos Municipais. 15/03/2022
1177/1991 Altera a redação do artigo 3º e do artigo 19 da Lei nº 1.117 de 29 de junho de 1991. 15/03/2022
1176/1991 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um armário e um birô de madeira. 15/03/2022
1175/1991 Dispõe sobre alteração na metragem da área permutada constante no artigo 1º, inciso II da Lei nº 1.160 de 17 de abril de 1991. 15/03/2022
1174/1991 Fica o Poder Executivo autorizado o custear despesas do dia 25 de maio de 1991. 15/03/2022
1173/1991 Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 870 de 17 de agosto de 1987. 15/03/2022
1172/1991 Autoriza o Poder Executivo adquirir veículo automotor para a Secretaria Municipal da Agricultura e meio ambiente. 15/03/2022
1171/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um Botijão de armazenagem de Semen. 15/03/2022
1170/1991 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma máquina de podar/roçar. 15/03/2022
1169/1991 Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas ocorridas no dia 19 de maio de 1991. 15/03/2022
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