AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 03/2026, conforme abaixo descrito: Contratação de empresa para executar serviços gerais, 20 horas semanais, abrangendo atividades gerais de limpeza, manutenção e organização de móveis, utensílios, imóveis, equipamentos, limpeza de espaços internos e externos nas dependências do Poder Legislativo de Guarani das Missões / RS.

A Câmara Municipal de Vereadores de Guarani das Missões/RS, comunica as empresas interessadas que está recebendo cotação de preços/orçamentos, conforme abaixo descrito:

• Contratação de empresa para executar serviços gerais, 20 horas semanais, abrangendo atividades gerais de limpeza, manutenção e organização de móveis, utensílios, imóveis, equipamentos, limpeza de espaços internos e externos nas dependências do Poder Legislativo de Guarani das Missões / RS.

             Contendo as seguintes atribuições de prestação de serviços de limpeza: 

• Manter limpo e organizado o prédio e demais dependências ocupadas pelo Poder Legislativo, compreendendo atividades internas, em móveis, utensílios, caixas, livros e quaisquer peças integrantes do acervo da Câmara Municipal de Vereadores;
• Efetuar limpeza, varredura e lavagem de todas as dependências, inclusive vidraçaria, portas, janelas, forros, calçadas e pátio (gramado) do Poder Legislativo;
• Executar tarefas de corte de grama, capinas, limpeza e manutenção de pátios, calçadas, jardins e demais dependências externas do prédio do Poder Legislativo;
• Manter em perfeitas condições de uso, limpeza e higiene, dependências gerais, cozinha, banheiros, salas e demais repartições que integram a sede do legislativo;
• Sujeitar-se a utilizar produtos de limpeza e higiene nas atividades pertinentes;
• Preparar cafés, lanches ou demais alimentos quando solicitado;
• Servir lanches, alimentos, cafés, e excepcionalmente outras bebidas nas atividades do legislativo quando solicitado;
• Remover e organizar móveis, utensílios, ferramentas e equipamentos disponíveis no Poder Legislativo;
• Exercer demais atividades afins;
• Cuidar e manter todos os materiais para atividade, objeto do contrato, que serão fornecidos pelo contratante, como materiais de limpeza e demais necessários para o perfeito cumprimento do objeto.

Os interessados deverão encaminhar propostas de preços com a descrição detalhada, com a identificação da Empresa (CNPJ e endereço) e assinatura do responsável, à partir do dia 16 de março de 2026 até as 16h00min do dia 19 de março de 2026, junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS, à Rua Boa Vista, nº 265, Centro, devendo ser em envelope fechado/lacrado com a identificação da empresa.

Abertura do(s) envelope(s): as 16h05min do dia 19 de março de 2026, junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS, à Rua Boa Vista, nº 265, Centro.

Critério de Julgamento: Menor preço.

Valor Máximo Admitido: R$ 1.108,60 (um mil e cento e oito reais e sessenta centavos).

A empresa que obtiver o menor preço, deverá apresentar em até 02 (dois) dias os documentos necessários, antes da assinatura do contrato.

Documentos que serão exigidos da empresa vencedora:

• HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) registro comercial, no caso de empresa individual;

b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);

• REGULARIDADE FISCAL:

a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;

b) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa).

c) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;

d) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;

e) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

• REGULARIDADE TRABALHISTA:

a) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 

• QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

1. certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 30 (trinta) dias da data designada para a apresentação do documento.

Esta cotação de preços está em conformidade com o artigo 75, § 3º da Lei Federal 14.133/2021.

Guarani das Missões/RS, 13 de março de 2026.

Setor de Licitações

Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS