AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 12/2026 para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica em ICMS e no Programa de Integração Tributária (PIT), da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

A Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS comunica que estará recebendo cotação de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica em ICMS e no Programa de Integração Tributária (PIT), da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul.

Os serviços têm por objetivo a análise, orientação, auditoria e acompanhamento dos dados que compõem o cálculo do retorno do ICMS ao Município, bem como a implantação de ações voltadas ao aumento da pontuação e da população municipal no âmbito do PIT.

A contratação terá prazo de vigência de 01 (um) ano, contado a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente.

A empresa interessada deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:

• qualificação técnica;
• capacidade operacional;
• conhecimento dos sistemas oficiais (SITAGRO, Extrato PPR e demais sistemas utilizados pela SEFAZ-RS);
• disponibilidade de ferramentas tecnológicas adequadas;
• metodologia de trabalho;
• apresentação de relatórios entregáveis;
• garantia de sigilo e segurança da informação;
• conformidade legal.

Parte inferior do formulário

As propostas poderão ser encaminhadas com a descrição detalhada, com a identificação da empresa e assinatura do responsável a partir do dia 05 de fevereiro de 2026 ao dia 10 de fevereiro de 2026, junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS ou por meio do e-mail: licitacoespmguarani@hotmail.com

Esta cotação de preços está em conformidade com o artigo 75, § 3º da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 3.102/2021.

Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS, 04 de fevereiro de 2026.

Setor de Licitações