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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3015/2021 | LEI Nº 3.015, DE 09 DE MARÇO DE 2021 - Altera a Lei Municipal n.º 2.858, de 03 de maio de 2018, que “Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Guarani das Missões - RS, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá... | 09/03/2021 | Detalhes |
3014/2021 | LEI Nº 3.014, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a redação da Lei nº 1739, de 31 março de 2000, já alterada pelas Leis nº 2.357, de 26 de março de 2009, n° 2.632, de 09 de julho de 2013, Lei nº 2.935, de 21 de maio de 2019 e anexo único, e nº ... | 23/02/2021 | Detalhes |
3013/2021 | LEI Nº 3.013, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, autoriza a Concessão de Anistia de Multa, Remissão de Juros, parcela débitos tributários e não tributários e dá outras providências. | 02/02/2021 | Detalhes |
3012/2021 | Lei n° 3.012, de 24 de novembro de 2020 - LOA | 12/01/2021 | Detalhes |
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