Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Reurb

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2886/2019	DECRETO Nº 2.886, DE 14 DE JUNHO DE 2019 - Determina a instauração de Processo de Regularização Fundiária Urbana - REURB	14/06/2019
2886/2019	Decreto Nº 2.886, de 14 de Junho de 2019 - Determina a instauração de Processo de Regularização Fundiária Urbana - REURB	14/06/2019
2885/2019	DECRETO Nº 2.885, DE 14 DE JUNHO DE 2019 - Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de Regularização Fundiária Urbana - (REURB) instituída pela Lei Municipal nº 2.925/2019 e dá outras providências	14/06/2019
2885/2019	Decreto Nº 2.885, de 14 de Junho de 2019 - Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de Regularização Fundiária Urbana - (REURB) instituída pela Lei Municipal nº 2.925/2019 e dá outras providências	14/06/2019
12/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 12/2019	27/12/2019
11/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 11/2019	27/12/2019
11/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 11/2019	20/12/2019
11/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 11/2019	13/12/2019
10/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 10/2019	27/12/2019
10/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 10/2019	23/12/2019
10/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 10/2019	13/12/2019
10/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 10/2019	06/12/2019
9/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 09/2019	27/12/2019
9/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 09/2019	20/12/2019
9/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 09/2019	13/12/2019
9/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 09/2019	06/12/2019
8/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 08/2019	27/12/2019
8/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 08/2019	20/12/2019
8/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 08/2019	13/12/2019
8/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 08/2019	06/12/2019
7/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 07/2019	17/10/2019
7/2019	EDITALDE NOTIFICAÇÃO REURB N° 07/2019	17/10/2019
6/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 06/2019	17/10/2019
6/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 06/2019	17/10/2019
5/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 05/2019	17/10/2019
5/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 05/2019	17/10/2019
4/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 04/2019	17/10/2019
4/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 04/2019	10/10/2019
3/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 03/2019	17/10/2019
3/2019	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REURB N° 03/2019	10/10/2019

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