| 2854/2018 |
Lei nº 2.854, de 10 de abril de 2018 - Altera o artigo 14 da Lei nº 2.117, de 17 de novembro de 2005 e alterações, a fim de acrescentar o inciso XVIII e suprimir parte do parágrafo 1º. |
10/04/2018 |
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| 2853/2018 |
Lei nº 2.853, de 04 de abril de 2018 - Dispõe sobre a Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do ano de 2018 |
04/04/2018 |
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| 2852/2018 |
Lei nº 2.852, de 27 de março de 2018 - Altera o artigo 4º, da Lei nº 2.535, de 30/11/2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e dá outras providências |
27/03/2018 |
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| 2851/2018 |
Lei nº 2.851, de 22 de março de 2018 - Antecipa o feriado do dia 27 de maio de 2018 (domingo), em comemoração ao 59º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Guarani das Missões, para o dia 25 de maio de 2018 (sexta-feira) |
22/03/2018 |
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| 2850/2018 |
Lei nº 2.850, de 22 de março de 2018 - Altera o artigo 24 e inciso I, da Lei n.º 1.739 de 31 de março de 2000, alterado pela Lei n.º 2.674, de 26 de março de 2014, que dispõe sobre os cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores |
22/03/2018 |
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| 2849/2018 |
Lei nº 2.849, de 13 de março de 2018 - Altera a Lei nº 2.541/2011, de 27/12/2011 que acresce o artigo 27-A à Lei nº 2.038, de 28 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da ... |
13/03/2018 |
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| 2848/2018 |
Lei nº 2.848, de 13 de março de 2018 - Altera o Inciso I do artigo 49 da Lei Municipal nº 2.677,de 31 de março de 2014, c/c a Lei 2.652/2013, de 17 de dezembro de 2013, no que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e da outras providências |
13/03/2018 |
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| 2847/2018 |
Lei nº 2.847, de 13 de março de 2018 - Altera o artigo 1º da Lei n.º 1.859, de 18 de abril de 2002, que “Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o Inc.X do art. 37 da CF, sobre a Revisão Geral e Anual das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais, dos Poderes Executivo e Le... |
13/03/2018 |
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| 2846/2018 |
Lei nº 2.846, de 13 de março de 2018 - Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares, não se aplicando aos cargos em comissão, função gratificada, subsídios, diárias e gratificações da Administração Cent... |
13/03/2018 |
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| 2845/2018 |
Lei nº 2.845, de 06 de março de 2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.102,59 (doze mil cento e dois reais e cinquenta e nove centavos) |
06/03/2018 |
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| 2844/2018 |
Lei nº 2.844, de 21 de fevereiro de 2018 - Altera o artigo 2° da Lei nº 2.281, de 11 de dezembro de 2007 |
21/02/2018 |
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| 2843/2018 |
Lei nº 2.843, de 21 de fevereiro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo acontratar em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado, Professor de Língua Polonesa |
21/02/2018 |
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| 2290/2018 |
LEI N. º 2.290, de 27 de fevereiro de 2008 - INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO, CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
14/09/2018 |
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| 2289/2018 |
Lei N.° 2.289, de 27 de fevereiro de 2008 - AUTORIZA O PAGAMENTO PARCELADO DE DÍVIDA JUNTO AO FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
27/02/2018 |
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| 1/2018 |
Estabelece o Código Tributário do Município de Guarani das Missões, Consolida a Legislação Tributária e Dá Outras Providências. |
30/04/2018 |
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