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Guarani das Missões, sexta-feira, 29 de agosto de 2025
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Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 2850/2018 | Lei nº 2.850, de 22 de março de 2018 - Altera o artigo 24 e inciso I, da Lei n.º 1.739 de 31 de março de 2000, alterado pela Lei n.º 2.674, de 26 de março de 2014, que dispõe sobre os cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores | 22/03/2018 | Detalhes |
| 2849/2018 | Lei nº 2.849, de 13 de março de 2018 - Altera a Lei nº 2.541/2011, de 27/12/2011 que acresce o artigo 27-A à Lei nº 2.038, de 28 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da ... | 13/03/2018 | Detalhes |
| 2848/2018 | Lei nº 2.848, de 13 de março de 2018 - Altera o Inciso I do artigo 49 da Lei Municipal nº 2.677,de 31 de março de 2014, c/c a Lei 2.652/2013, de 17 de dezembro de 2013, no que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e da outras providências | 13/03/2018 | Detalhes |
| 2847/2018 | Lei nº 2.847, de 13 de março de 2018 - Altera o artigo 1º da Lei n.º 1.859, de 18 de abril de 2002, que “Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o Inc.X do art. 37 da CF, sobre a Revisão Geral e Anual das Remunerações e Subsídios dos Servidores Públicos Municipais, dos Poderes Executivo e Le... | 13/03/2018 | Detalhes |
| 2846/2018 | Lei nº 2.846, de 13 de março de 2018 - Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, aos proventos dos aposentados, pensionistas e conselheiros tutelares, não se aplicando aos cargos em comissão, função gratificada, subsídios, diárias e gratificações da Administração Cent... | 13/03/2018 | Detalhes |
| 2845/2018 | Lei nº 2.845, de 06 de março de 2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.102,59 (doze mil cento e dois reais e cinquenta e nove centavos) | 06/03/2018 | Detalhes |
| 2844/2018 | Lei nº 2.844, de 21 de fevereiro de 2018 - Altera o artigo 2° da Lei nº 2.281, de 11 de dezembro de 2007 | 21/02/2018 | Detalhes |
| 2843/2018 | Lei nº 2.843, de 21 de fevereiro de 2018 - Autoriza o Poder Executivo acontratar em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado, Professor de Língua Polonesa | 21/02/2018 | Detalhes |
| 1/2018 | Estabelece o Código Tributário do Município de Guarani das Missões, Consolida a Legislação Tributária e Dá Outras Providências. | 30/04/2018 | Detalhes |
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