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De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2054/2005 LEI Nº 2.054, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSOR DE GEOGRAFIA 23/02/2005
2053/2005 LEI Nº 2.053, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 17/02/2005
2053/2005 LEI Nº 2.053, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 17/02/2005
2052/2005 LEI Nº 2.052, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2005 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.750,00 14/02/2005
2051/2005 LEI NÚMERO 2.051, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 11/02/2005
2051/2005 LEI NÚMERO 2.051, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2005 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 11/02/2005
2048/2005 LEI NÚMERO 2.048, DE 26 DE JANEIRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO, NO VALOR DE SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA, À SERVIDOR POSTO À DISPOSIÇÃO E INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL 26/01/2005
1982/2005 LEI Nº 1.982, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.680,00 20/02/2005
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