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Guarani das Missões, domingo, 28 de setembro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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Português
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| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1870/2002 | LEI Nº 1.870, DE 13 DE JUNHO DE 2002 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000,00 | 13/06/2002 | Detalhes |
| 1869/2002 | LEI Nº 1.869, DE 06 DE JUNHO DE 2002 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 24.055,00 | 06/06/2002 | Detalhes |
| 1869/2002 | LEI Nº 1.869, DE 29 DE MAIO DE 2002 - FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA OS VEREADORES DE GUARANI DAS MISSÕES – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2002 | Detalhes |
| 1868/2002 | LEI Nº 1.868, DE 29 DE MAIO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO PROGRAMA BANCO DA TERRA, A CRIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DA AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/05/2002 | Detalhes |
| 1867/2002 | LEI Nº 1.867, DE 29 DE MAIO DE 2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O LAR DO IDOSO JAN WROBEL”. | 29/05/2002 | Detalhes |
| 1866/2002 | LEI Nº 1.866, DE 16 DE MAIO DE 2002 - “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM REUNIÃO DE PREFEITOS DA AMM” | 16/05/2002 | Detalhes |
| 1865/2002 | LEI Nº 1.865, DE 30 DE ABRIL DE 2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 30/04/2002 | Detalhes |
| 1864/2002 | LEI Nº 1.864, DE 30 DE ABRIL DE 2002 - “AUTORIZAÇÃO A BAIXA DO PATRIMÔNIO E A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. | 30/04/2002 | Detalhes |
| 1863/2002 | LEI Nº 1.863, DE 23 DE ABRIL DE 2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO, CONCESSÃO, CONTRATOS OU CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/04/2002 | Detalhes |
| 1862/2002 | LEI Nº 1.862, DE 23 DE ABRIL DE 2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 23/04/2002 | Detalhes |
| 1861/2002 | LEI Nº 1.861, DE 23 DE ABRIL DE 2002 - “DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)”. | 23/04/2002 | Detalhes |
| 1860/2002 | LEI Nº 1.860, DE 18 DE ABRIL DE 2002 - ANTECIPA O FERIADO DO DIA 27 DE MAIO, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2002 | 18/04/2002 | Detalhes |
| 1859/2002 | Lei Nº 1.859, DE 18 DE ABRIL DE 2002 - “FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC.X DO ART.37 DA CF, SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO”. | 18/04/2002 | Detalhes |
| 1858/2002 | LEI Nº 1.858, DE 18 DE ABRIL DE 2002 - “CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 18/04/2002 | Detalhes |
| 1856/2002 | LEI Nº 1.856, DE 03 DE ABRIL DE 2002 - “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PSICÓLOGOS DE 10 HORAS SEMANAIS CADA, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”. | 03/04/2002 | Detalhes |
| 1855/2002 | LEI Nº 1.855, DE 03 DE ABRIL DE 2002 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.500,00”. | 03/04/2002 | Detalhes |
| 1854/2002 | LEI Nº 1.854, DE 03 DE ABRIL DE 2002 - “CRIA O CARGO DE PSICÓLOGO NO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 03/04/2002 | Detalhes |
| 1853/2002 | LEI 1.853 MINUTA HOSPITAL | 28/03/2002 | Detalhes |
| 1851/2002 | LEI N.º 1.851, DE 26 DE MARÇO DE 2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO GUARANIENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS”. | 26/03/2002 | Detalhes |
| 1850/2002 | LEI Nº 1.850, DE 26 DE MARÇO DE 2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE 2.400M² (DOIS MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS) PARA REGULAMENTAR A ÁREA E POSTERIORMENTE OBTER A ESCRITURA EM NOME DO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES”. | 26/03/2002 | Detalhes |
| 1849/2002 | LEI Nº 1.849, DE 19 DE MARÇO DE 2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E O MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES”. | 19/03/2002 | Detalhes |
| 1847/2002 | LEI Nº 1.847, DE 19 DE MARÇO DE 2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESCONSTITUIR DÉBITOS ORIGINADOS DO ABASTECIMENTO IRREGULAR DE ÁGUA POTÁVEL NO INTERIOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/03/2002 | Detalhes |
| 1846/2002 | LEI Nº 1.846, DE 19 DE MARÇO DE 2002 - “AUTORIZA MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – DE GUARANI DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 19/03/2002 | Detalhes |
| 1845/2002 | LEI Nº 1.845, DE 13 DE MARÇO DE 2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/03/2002 | Detalhes |
| 1844/2002 | LEI Nº 1.844, DE 07 DE MARÇO DE 2002 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.350,00”. | 07/03/2002 | Detalhes |
| 1843/2002 | LEI Nº 1.843, DE 07 DE MARÇO DE 2002 - “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM PROGRAMAÇÃO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER”. | 07/03/2002 | Detalhes |
| 1842/2002 | LEI Nº 1.842, DE 07 DE MARÇO DE 2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA INGLESA”. | 07/03/2002 | Detalhes |
| 1840/2002 | LEI Nº 1.840, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002 - “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.394,07”. | 26/02/2002 | Detalhes |
| 1837/2002 | LEI Nº 1.837, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002 - “AUTORIZAÇÃO A BAIXA DO PATRIMÔNIO E A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. | 13/02/2002 | Detalhes |
| 1836/2002 | LEI Nº 1.836, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE GUARANI DAS MISSÕES”. | 07/02/2002 | Detalhes |
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