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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1452/1995 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.350,00. 25/03/2022
1451/1995 Autoriza o Poder Executivo a ceder gratuitamente, o uso do Módulo Esportivo Clemente Vicente Binkowski. 25/03/2022
1450/1995 Autoriza a abertura de créditos suplementares no montante de R$ 68.005,52. 25/03/2022
1449/1995 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesa do Curso de Aplicação do Folclore na Escola. 25/03/2022
1448/1995 Autoriza o Poder Executivo a contratar operários em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado. 25/03/2022
1447/1995 Declara a II FACIR como evento oficial do Município. 25/03/2022
1446/1995 Autoriza o Poder Executivo a instituir e regulamentar o sistema de distribuição gratuita de prêmios denominado IPTU premiado e da outras providências. 25/03/2022
1445/1995 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lions Clube e Grupo Escoteiro Comandaí. 25/03/2022
1444/1995 Cria o Conselho de Alimentação Escolar e da outras providências. 25/03/2022
1443/1995 Dispõe sobre a utilização dos prédios das escolas municipais desativadas em virtude do projeto de nucleação, e da outras providências. 25/03/2022
1442/1995 Cria o Conselho Municipal de Desportos – CMD, o registro Municipal de entidades desportivas e da outras providências. 25/03/2022
1441/1995 Altera o artigo 6º da lei nº 991, de 17 de janeiro de 1989. 25/03/2022
1440/1995 Institui Órgãos Oficiais de Divulgação dos Atos da Administração municipal   25/03/2022
1439/1995 Institui órgãos oficiais de divulgação dos atos da Administração Municipal. 25/03/2022
1438/1995 Dispõe sobre a concessão de reajuste de 9% sobre a remuneração dos servidores municipais. 25/03/2022
1437/1995 Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado, Engenheiro Civil. 25/03/2022
1436/1995 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE. 25/03/2022
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