Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1405/1994	Altera o artigo 17 incisos I e II da Lei nº 993 de 31 de janeiro de 1989 e alterações, que institui o imposto sobre a transmissão Inter-Vivos, por ato oneroso de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos e da outras providências.	25/03/2022
1404/1994	Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesa de almoço.	25/03/2022
1403/1994	Altera o parágrafo único do artigo 69, da Lei nº 1.116 de 29 de junho de 1990 e da outras providências	25/03/2022
1402/1994	Dispõe sobre a alteração e inclusa de meta na Lei nº 1.328/93 que trata do Plano Plurianual e inclusão de propaganda e meta na Lei nº 1.330 que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para exercício de 1994 e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500,00.	25/03/2022
1401/1994	Autoriza a abertura de créditos suplementar no valor de R$ 19.000,00.	25/03/2022
1400/1994	Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.22,00.	25/03/2022
1399/1994	Dispõe sobre a inclusão de metas no Plano Plurianual	25/03/2022
1397/1994	Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado, médicos, dentistas e engenheiro civil.	25/03/2022
1396/1994	Autoriza o pagamento de despesas referentes ao convênio troca-troca safra 93-94 e abertura de crédito suplementar.	25/03/2022
1395/1994	Autoriza a abertura de crédito suplementa no valor de CR$ 26.000.000,00.	25/03/2022
1394/1994	Autoriza o Poder Executivo a alienar pela melhor proposta a Barca, localizada no Rio Ijuí, Passo dos Viola, Guarani das Missões.	25/03/2022
1393/1994	Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para suprir a falta de professor na área de Estudos Sociais para a Escola Estadual de 1º Grau João Przyczynski.	25/03/2022
1392/1994	Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Defesa do Meio Ambiente.	25/03/2022
1391/1994	Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de CR$ 350.000,00	25/03/2022
1390/1994	Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de despesa de almoço.	25/03/2022
1389/1994	Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de excepcional interesse público Técnicos em Agropecuária por período de 6 meses, para a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.	25/03/2022
1387/1994	Autoriza o Poder Executivo a efetuar parte do pagamento de despesa de transporte até a capital do Estado.	25/03/2022
1386/1994	Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas do exercício de 1991 e 1992 e abertura de crédito suplementar no valor de CR$ 72.600,00.	25/03/2022
1379/1994	Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal, Antonio Gonsiorkiewicz e o senhor Vice-Prefeito, Neri Luiz Donadel, em conjunto ou separadamente, assinar convênios com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de suas secretarias.	24/03/2022
1378/1994	Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal, Antonio Gonsiorkiewicz e o senhor Vice-Prefeito, Neri Luiz Donadel, em conjunto ou separadamente, assinar contratos e/ou acordos com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de suas secretarias.	24/03/2022
1377/1994	Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor – FAPES.	24/03/2022
1376/1994	Altera o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial.	24/03/2022
1375/1994	Dispõe sobre a inclusão de meta na Lei nº 1.328/93 que trata do Plano Plurianual e na Lei nº 1.330/93 que dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e abertura de crédito especial no valor de CR$ 430.000,00.	24/03/2022
1374/1994	Dispõe sobre concessão de reajuste de 10% sobre a remuneração dos servidores municipais.	24/03/2022
1373/1994	Dispõe sobre autorização ao Senhor Prefeito Municipal, Antonio Gonsiorkiewicz e o senhor Vice-Prefeito, Neri Luiz Donadel, em conjunto ou separadamente, assinar contratos e/ou convênios com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de suas Secretarias.	24/03/2022
1372/1994	Autoriza o Poder Executivo a instituir e regulamentar o sistema de distribuição gratuita de prêmios denominados “IPTU Premiado” e das outras providências.	24/03/2022
1371/1994	Autoria o Poder Executivo Municipal a contratar instrutores para cursos de artesanato e da outras providências.	24/03/2022
1370/1994	Autoriza a aquisição de medalhas e troféus e pagamento de premiação.	22/03/2022
1369/1994	Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de excepcional interesse público professora por um período de 6 meses,para a Secretaria Municipal de Educação.	22/03/2022
1368/1994	Dispões sobre a inscrição no INSS, dos ocupantes de cargos em comissão e dos contratados nos termos do art. 37, IX, da constituição Federal.	22/03/2022

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