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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1303/1993 Dispõe sobre a concessão de aumento de 90% sobre a remuneração dos servidores municipais. 18/03/2022
1302/1993 Institui o serviço de transporte escolar do município e dá outras providencias. 17/03/2022
1301/1993 Autoriza a realização de despesas nas festividades do aniversário do Município. 17/03/2022
1300/1993 Autoriza o pagamento de acréscimos moratórios. 17/03/2022
1299/1993 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$88.000.000,00 17/03/2022
1298/1993 Autoriza concessão de auxílios e subvenções. 17/03/2022
1297/1993 Autoriza o pagamento de acréscimos moratórios de abertura de crédito suplementar. 17/03/2022
1296/1993 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor Cr$321.000.000,00. 17/03/2022
1295/1993 Altera o artigo 17 incisos I e II da lei nº 993 de 31 de janeiro de 1989 e alterações, que institui o imposto sobre a transmissão Inter Vivos, por ato oneroso de bens e imóveis e de direitos reais a eles relativos e dá outras providências.  17/03/2022
1294/1993 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$955.424.374,00 17/03/2022
1293/1993 Autoriza o poder executivo municipal a receber a doação de duas frações do lote rural nº23 da linha tapera, município de Guarani das Missões, cujas áreas já são ocupadas pela Avenida Castelo Branco e rua sem denominação de propriedade da indústria de óleos vegetais Warpol Ltda. 17/03/2022
1292/1993 Dispõe sobre a concessão de aumento de 40% sobre a remuneração dos servidores municipais. 17/03/2022
1291/1993 Autoriza o poder executivo a declarar de utilidade pública o lar do idoso JAN WROBEL. 17/03/2022
1290/1993 Autoriza o pagamento de acréscimos moratórios e a abertura de crédito suplementar. 17/03/2022
1289/1993 Autoriza o poder executivo a conceder remissão parcial dos acréscimos legais incidentes sobre os débitos fiscais e dá outras providências. 17/03/2022
1288/1993 Dispõe sobre a concessão de aumento de 95,0911% sobre a remuneração dos servidores municipais. 17/03/2022
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