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Guarani das Missões, terça-feira, 16 de setembro de 2025 Telefone (55) 2120-9030

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1258/1992 Dispõe sobre a concessão de auxílios e/ou subvenções a Entidades. 17/03/2022
1257/1992 Autoriza o Poder Executivo a doar parte do lote nº 06 da quadra 33 para Empresa Brasileira de correios e telégrafos – ETC e dá outras providências. 17/03/2022
1256/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar valor de Cr$741.724.000,00 17/03/2022
1255/1992 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens móveis. 17/03/2022
1254/1992 Dispõe sobre a concessão de aumento de 20% sobre a remuneração dos Servidores Municipais. 17/03/2022
1253/1992 Autoriza a abertura de crédito Suplementar no valor de Cr$ 124.500.000,00. 17/03/2022
1252/1992 Altera o artigo 17 incisos I e II da Lei nº 993 de 31 de janeiro de 1989 e alterações. (Inter-vivos). 17/03/2022
1251/1992 Isenta do IPTU os imóveis de Trabalhadores de baixa renda, aposentados e Pensionistas e da outras providências. 17/03/2022
1250/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 57.960.557,00. 17/03/2022
1249/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 179.000.000,00. 17/03/2022
1248/1992 Autoriza o Poder Executivo a adquirir 7000 kg de calcário. 17/03/2022
1247/1992 Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos para a Secretaria Municipal da Agricultura. 17/03/2022
1246/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 127.238.600,00. 17/03/2022
1245/1992 Autoriza o Poder Executivo a alienar diversos bens de propriedade  do Município. 17/03/2022
1244/1992 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o TER 17/03/2022
1243/1992 Dispõe sobre a concessão de aumento de 91% sobre a remuneração dos Servidores Municipais. 17/03/2022
1242/1992 Dispõe sobre a concessão de auxílios e subvenções a entidade. 17/03/2022
1241/1992 Concede até o dia 01/06/92 o prazo para pagamento da tarifa de água pelo preço do dia. 17/03/2022
1240/1992 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de 81.500.000,00. 17/03/2022
1239/1992 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com i INSS, e dá outras providências. 17/03/2022
1238/1992 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de 8.000.000,00. 17/03/2022
1237/1992 Revoga o artigo 31 de Lei nº 1.143, de 11 de dezembro de 1990. 17/03/2022
1236/1992 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de almoço aos diretores das escolas municipais. 17/03/2022
1235/1992 Autoriza o poder executivo a receber em doação uma área de terras rurais de propriedade de Stanislau Przyczynski, localizada na Linha do Rio e da outras providências. 17/03/2022
1234/1992 Altera o artigo 17 incisos I e II da Lei nº 993 de 31 de janeiro de 1989 “Inter-Vivos”. 17/03/2022
1233/1992 Institui o quadro especial em extinção dos servidores estabilizados. 17/03/2022
1232/1992 Dispõe sobre a concessão de aumento de 25% sobre a remuneração dos Servidores Municipais. 16/03/2022
1231/1992 Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de despesa de almoço aos Professores municipais. 16/03/2022
1230/1992 Revoga a Lei nº 461 de 19 de dezembro de 1978. 16/03/2022
1229/1992 Abre crédito suplementar na Lei do orçamento vigente. 16/03/2022

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