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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
925/1988 Autoriza a instituição de loteamento popular, dispõe sobre a alienação dos Lotes e da outras providências. 11/03/2022
924/1988 Dispõe sobre denominação de vias públicas da Cidade de Guarani das Missões e da outras providências. 11/03/2022
923/1988 Dispõe sobre a denominação das vias públicas da vila Sete de Setembro do 2º Distrito, e da outras providências. 11/03/2022
922/1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei do Orçamento e da outras providências. 11/03/2022
921/1988 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio à comunidade da Capela Nossa Senhora do Carmo, da Linha Barreira e da outras providências. 11/03/2022
920/1988 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente e da outras providências. 11/03/2022
919/1988 Autoriza o Poder Executivo a adquirir a Chácara Letra B, de Leonardo Hamerski, para projetos de desenvolvimento e da outras providências. 11/03/2022
918/1988 Dispõe sobre a concessão de aumento médio de 45,65% a remuneração do quadro de inativos e da outras providências. 11/03/2022
917/1988 Dispõe sobre a concessão de aumento médio de 45,65% a remuneração do quadro de pensionistas e da outras providências. 11/03/2022
916/1988 Dispõe sobre a concessão de aumento médio de 45,65% a remuneração do quadro de Pessoal Técnico Especializado de obras, auxiliar e contratado e da outras providências. 11/03/2022
915/1988 Dispõe sobre a concessão de aumento médio de 45,65% a remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal e da outras providências. 11/03/2022
914/1988 Dispõe sobre a concessão de aumento médio de 45,65% a remuneração do quadro permanente de cargos em comissão e funções gratificadas e da outras providências. 11/03/2022
913/1988 Dispõe sobre a permuta de áreas de terras entra a firma Giovelli & Cia. LTDA e o Município e da outras providências. 11/03/2022
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