Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
851/1987	Altera o artigo 1º da Lei nº 834 de 31 de dezembro de 1986 e da outras providências.	10/03/2022
850/1987	Autoriza o poder executivo a conceder aumento de 20% ao quadro de pensionistas e da outras providências.	10/03/2022
849/1987	Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 20% ao quadro de pessoal inativo e da outras providências.	10/03/2022
848/1987	Autoriza o poder executivo a conceder aumento de 20% ao quadro de pessoal contratado e da outras providências.	10/03/2022
847/1987	Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 20% a remuneração do quadro do Magistério Público Municipal e da outras providências.	10/03/2022
846/1987	Autoriza o Poder executivo a conceder aumento de 20% ao quadro permanente de cargos e aos cargos em comissão e funções gratificadas e da outras providências.	10/03/2022
845/1987	Dispõe sobre a redução de valor da contribuição de melhoria lançada e da outras providências.	10/03/2022
844/1987	Altera dispositivos da Lei nº 174, de 06 de maio de 1969 – Códigos de Posturas do Município – e da outras providências.	10/03/2022
843/1987	Autoriza o poder executivo a receber em doação área de terra destinada a Escola Municipal 1º Grau Incompleto Salgado filho, Linha do Rio, e da outras providências.	10/03/2022
842/1987	Altera a contribuição de melhoria prevista na Lei Municipal nº 583 de 17 de dezembro de 1980 que institui o código tributário do município e da outras providências.	10/03/2022
841/1987	Autoriza o poder executivo a conceder aumento de 50% ao quadro de pensionistas e da outras providências.	10/03/2022
840/1987	Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento de 50% ao quadro de pessoal inativo e da outras providências.	10/03/2022
839/1987	Autoriza o poder executivo a conceder aumento de 50% ao quadro de pessoal contratado e da outras providências.	10/03/2022
838/1987	Autoriza o poder executivo a conceder aumento de 50% aos vencimentos do quadro do magistério público municipal e da outras providências.	10/03/2022
837/1987	Autoriza o poder executivo a conceder aumento de cargos e aos cargos em comissão e funções gratificadas e da outras providências.	10/03/2022
836/1987	Dispõe sobre a admissão, o exercício, o regime jurídico e a tabela de salários do pessoal técnico especializado de obras, auxiliares e temporários.	10/03/2022
835/1987	Autoriza o Poder Executivo a adquirir duas áreas de terras para projetos de desenvolvimento urbano e da outras providências.	10/03/2022

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