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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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473/1978 | Revoga a Lei nº472 de 14 de março de 1979. | 03/03/2022 | Detalhes |
464/1978 | Autoriza para o Poder Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do rio Grande do Sul, através da SEC no valor de Cr$ 1.000.000,00 para construção de Escola no Município de Guarani das Missões e ampliações. | 03/03/2022 | Detalhes |
463/1978 | Concede anistia fiscal. | 03/03/2022 | Detalhes |
462/1978 | Concede Gratificação ao funcionalismo. | 03/03/2022 | Detalhes |
461/1978 | Outorga concessão, digo, outorga Cessão real de uso de imóvel do Município ao Lions Clube de Guarani das Missões mediante condições e da outras providências. | 03/03/2022 | Detalhes |
460/1978 | Autoriza o executivo Municipal abrir créditos suplementares e da outras providências. | 03/03/2022 | Detalhes |
459/1978 | Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guarani das Missões para o exercício de 1979. | 03/03/2022 | Detalhes |
458/1978 | Demarca o perímetro Urbano da Vila Sete de Setembro e da outras providências. | 03/03/2022 | Detalhes |
457/1978 | Cria o Distrito de Sete de Setembro e da outras providências. | 03/03/2022 | Detalhes |
456/1978 | Demarca o perímetro urbano da Cidade de Guarani das Missões e da outras providências. | 03/03/2022 | Detalhes |
455/1978 | Autoriza o Executivo Municipal receber doação da Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT, material da Linha Física de Guarani das Missões. | 03/03/2022 | Detalhes |
454/1978 | Autoriza o Executivo Municipal assinar aditivo do contrato com STAS através da F.S.R.A. no valor de Cr$ 40.000,00. | 03/03/2022 | Detalhes |
453/1978 | Autoriza o Executivo Municipal assinar convenio com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública para recuperação de obras Públicas no valor de Cr$540.640,00. | 03/03/2022 | Detalhes |
452/1978 | Prorroga prazo para pagamento do imposto predial territorial urbano do 2º semestre de 1978. | 03/03/2022 | Detalhes |
451/1978 | Dispõe sobre isenção e redução de tributos alterações de alíquotas e da outras providências. | 03/03/2022 | Detalhes |
450/1978 | Dispõe dobre isenção de imposto predial e territorial urbano. | 03/03/2022 | Detalhes |
449/1978 | Altera as tarifas telefônicas e da outras providências. | 03/03/2022 | Detalhes |
448/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área de 1.800 m². | 03/03/2022 | Detalhes |
447/1978 | Autoriza abertura de Crédito especial e da outras providências. | 03/03/2022 | Detalhes |
446/1978 | Autoriza abertura de crédito especial e da outras providências. | 03/03/2022 | Detalhes |
445/1978 | Altera o preço da venda de tubos e da outras providências. | 03/03/2022 | Detalhes |
444/1978 | Autoriza para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação e Cultura para ampliação da Escola Alberto Pasqualini da Linha Botocudos – Guarani das Missões – RS- Cr$120.000,00. | 03/03/2022 | Detalhes |
443/1978 | Autoriza alienar pelo sistema Leilão prédio de madeira da Escola da Linha Harmonia Norte-Guarani das Missões. | 03/03/2022 | Detalhes |
442/1978 | Autoriza receber em doação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul o prédio de madeira da Escola da Linha Harmonia Norte. | 03/03/2022 | Detalhes |
441/1978 | Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do Rio Grande do Sul uma área irregular de 5.600m². | 03/03/2022 | Detalhes |
440/1978 | Altera as Leis que disciplinam a alienação dos lotes de propriedade da Prefeitura Municipal e da outras providências. | 03/03/2022 | Detalhes |
439/1978 | Autoriza receber em devolução o imóvel doando a Coop. Trit. Agropastoril Giruá Ltda para patrimônio do Município. | 03/03/2022 | Detalhes |
438/1978 | Autoriza leiloar prédio de madeira da Escola da Lª Viola. | 03/03/2022 | Detalhes |
437/1978 | Dispõe sobre isenção da Taxa de Licença para construção. | 03/03/2022 | Detalhes |
436/1978 | Autoriza adquirir terreno de propriedade do Sr. Valdemar Ribeiro paz de 300m². | 03/03/2022 | Detalhes |
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