Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
163/1967	Abre créditos especiais.	21/02/2022
162/1967	Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1968.	21/02/2022
161/1967	Dispõe sobre a aquisição do equipamento e da outras providências.	21/02/2022
160/1967	Autoriza o Poder Executivo a alienar apólices do Tesouro do Estado, entregues ao Município como auxílio.	21/02/2022
159/1967	Reduz taxas de licença.	21/02/2022
158/1967	Autoriza o Poder Executivo com a campanha nacional de educação. Gratuitos.	21/02/2022
157/1967	Proíbe a instalação de determinados estabelecimentos nas proximidades dos hospitais	21/02/2022
156/1967	Autoriza o Poder Executivo a vender um trator de sua propriedade.	21/02/2022
154/1967	Prorroga prazo para pagamento de imposto e taxas	21/02/2022
151/1967	Prorroga prazo para pagamento de impostos e taxas.	21/02/2022
150/1967	Altera tabela de vencimentos e gratificações dos funcionários municipais.	21/02/2022
149/1967	Autoriza Poder Executivo assinar convênio com DAER para receber auxílio previsto na Lei Estadual nº 5309 p/ construção de pontes e aquisição de máquinas rodoviárias.	21/02/2022

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