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Guarani das Missões, sexta-feira, 24 de outubro de 2025
(55) 2120-9030
Atendimento: De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 52/1961 | Abre créditos suplementares. | 18/02/2022 | Detalhes |
| 51/1961 | Orça a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1962. | 22/02/2022 | Detalhes |
| 50/1961 | Altera a tabela do imposto de licença para vendedores de bebidas em pronta entrega. | 22/02/2022 | Detalhes |
| 49/1961 | Cria o imposto rural fixa sua incidência e prescreve normas para a sua arrecadação. | 22/02/2022 | Detalhes |
| 48/1961 | Cria o imposto de transmissão de propriedade imobiliária intervivos fixa a sua incidência e prescreve normas para sua arrecadação. | 22/02/2022 | Detalhes |
| 47/1961 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o governo do estado para a execução, manutenção e exploração dos serviços d’água. | 22/02/2022 | Detalhes |
| 46/1961 | Altera a tabela de vencimentos e gratificações dos servidores municipais. | 22/02/2022 | Detalhes |
| 45/1961 | Cria taxa de água e fixa a quantia a ser arrecadada dos usuários. | 22/02/2022 | Detalhes |
| 44/1961 | Abre créditos suplementares. | 22/02/2022 | Detalhes |
| 43/1961 | Abre crédito especial. | 22/02/2022 | Detalhes |
| 42/1961 | Abre crédito especial. | 22/02/2022 | Detalhes |
| 41/1961 | Modifica a legislação sobre vendas de terrenos pertencentes ao Município. | 22/02/2022 | Detalhes |
| 40/1961 | Autoriza o executivo a fazer empréstimo até Cr$ 5.000.000,00 | 18/02/2022 | Detalhes |
| 39/1961 | Prorroga o prazo para pagamento sem multa de impostos. | 18/02/2022 | Detalhes |
| 38/1961 | Altera a tabela de licença para o comércio ambulante. | 18/02/2022 | Detalhes |
| 37/1961 | Define cobrança de taxa no imposto de indústrias e profissões | 18/02/2022 | Detalhes |
| 36/1961 | Regula o fechamento do comércio e indústria. | 18/02/2022 | Detalhes |
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.
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Portal atualizado em: 23/10/2025 14:31:40
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