LEANDRO INÁCIO WASTOWSKI, Prefeito de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais conferidas pelos dispositivos da Constituição Federal e do artigo 62, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor organização das atividades pedagógicas e administrativas nas escolas municipais;

CONSIDERANDO a conveniência de adequar o calendário escolar para melhor atendimento aos alunos, pais e servidores da educação;

CONSIDERANDO que o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, quando ocorre no meio da semana, mostra-se inconveniente para a Administração Pública, em razão da descontinuidade das atividades e dos serviços prestados;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Dia do Professor (15 de outubro) e ao Dia do Servidor Público (28 de outubro);

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, somente no âmbito da Rede Municipal de Ensino (escolas municipais e Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo), o ponto facultativo alusivo ao Dia do Professor, do dia 15 de outubro (quarta-feira) para o dia 17 de outubro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º Fica transferido, somente no âmbito das repartições públicas municipais, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro (terça-feira) para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira).

Parágrafo único: Não se aplica o disposto deste artigo nas escolas municipais e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 15 DE OUTUBRO DE 2025, 66º ANO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA.

LEANDRO INÁCIO WASTOWSKI

Prefeito Municipal