A Prefeitura Municipal de Guarani das Missões informa que suspenderá temporariamente suas postagens de atos, programas, obras, serviços e campanhas nos três meses que antecedem ao pleito eleitoral nas Redes Sociais Oficiais: Facebook e Instagram, em atendimento à Lei das Eleições. Conforme dispõe o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. Elucidamos que a página permanecerá no ar, todavia, não será atualizada com as informações supracitadas, porém informações de utilidade pública permanecerão sendo disponibilizadas para a comunidade.

Da mesma forma para o site oficial do município (https://www.guaranidasmissoes.rs.gov.br/) cujo o qual permanecerá no ar, mas a página de notícias não será atualizada, exceto por notícias eventuais de acontecimentos ou emergências em que tal comunicação se faça necessária – artigo 73, VI, “b”, da Lei nº 9.504/97.

Período esse entre os dias 06/07/2024 a 06/10/2024.

Além da Lei das Eleições, outros dispositivos preveem a vedação de publicidade institucional em período eleitoral, tais como a Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a própria Constituição Federal.

Ressaltando que os serviços oferecidos de forma online através do site continuarão disponíveis, e os canais de contato também, como e-mails e contatos para ouvidoria.

Desde já, agradecemos a compreensão de todos.