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Guarani das Missões, segunda-feira, 04 de agosto de 2025
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Na manhã desta quinta-feira (09/12), foi realizada a assinatura do Termo de Concessão de Uso, para a Comunidade da Linha Porto Alegre, em conformidade com a Lei Municipa...
Na manhã desta quinta-feira (09/12), foi realizada a assinatura do Termo de Concessão de Uso, para a Comunidade da Linha Porto Alegre, em conformidade com a Lei Municipal nº 3.074, de 07 de dezembro de 2021, que autorizou o Poder Executivo a efetuar Concessão de Uso, sem ônus, de bem imóvel, consistente nas dependências de prédio escolar construído em alvenaria, com área de 156,00 m², que abrigava a antiga Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Luiz Catelan, bem como a parte integrante do imóvel, terras rurais com 10.000,00 m², à Sociedade Salão Paroquial, da Linha Porto Alegre, e dá outras providências. A finalidade da cessão de uso do imóvel, conforme protocolo nº 5586 de 22/11/2021, (PRÉDIO ESCOLAR) será para a guarda física dos bens públicos da (PATRULHA AGRÍCOLA DAS COMUNIDADES) cedidos ao grupo de produtores rurais da Comunidade da Linha Porto Alegre. Quanto a ÁREA DE TERRAS RURAIS (10.000,00 m²), será para o plantio de mudas de árvores frutíferas e nativas, em parceria com a Escola Estadual Técnica Guaramano. Agradecemos a comunidade pela parceria e desejamos que façam bom uso dos imóveis, primando sempre pelo interesse público.
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