EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 001/2020

O Prefeito Municipal de Guarani das Missões - RS, no uso das atribuições legais, em atendimento ao disposto nos arts. 165 a 167 da Constituição Federal, art. 62 da Lei Orgânica Municipal e art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVIDA a todos os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Guarani das Missões para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando o conhecimento e a discussão das propostas e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, conforme data e local abaixo: Data:09/09/2020 Horário: 09 horas Local: Câmara Municipal de Vereadores – Rua do Moinho, nº 660, Bairro Santa Teresa. Obs: Considerando o protocolo de distanciamento controlado e a necessidade de atendimento às medidas de prevenção e combate ao Coronavírus (Covid-19), o local de reunião limitar-se á ao contingente máximo de 20 (vinte) pessoas, com a obediência às precauções relacionadas à higiene (uso de máscara e álcool gel) e distanciamento. Interessados em participar da reunião presencial deverão se inscrever junto à recepção da sede administrativa da Prefeitura Municipal (Rua Boa Vista, 265, Centro), ou pelo telefone 55 3353 1200, no período de 01/09/2020 a 08/09/2020. Os demais que não se incluírem na lista presencial poderão acompanhar a reunião através da página oficial da Prefeitura Municipal no facebook: https://www.facebook.com/PrefeituradeGuaranidasMissoes. Objetivo: Esclarecer à sociedade os principais aspectos das propostas e projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e obter subsídios adicionais que a sociedade possa fornecer, visando aprimorar o conteúdo do texto a ser encaminhado para aprovação pela Câmara de Vereadores. E, para fins de conhecimento a todos, expede-se o presente edital que será afixado no Mural de Publicações junto à Prefeitura Municipal de Guarani das Missões, no site oficial do Município e em jornal de circulação no Município e região. Guarani das Missões, 31 de agosto de 2020.  

Jerônimo Jaskulski

Prefeito Municipal