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Guarani das Missões, terça-feira, 24 de junho de 2025
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Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo disponibiliza Kits da merenda escolar aos alunos Desde a paralisação das aulas presenciais a Secretaria de Educação, Cultura, Esp...
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo disponibiliza Kits da merenda escolar aos alunos Desde a paralisação das aulas presenciais a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo vem trabalhando para melhor atender a toda comunidade neste período atípico em que estamos vivenciando, e neste enquadra-se o Setor de Alimentação Escolar. O Governo Federal criou a Lei 13.987/2020 autorizando em caráter excepcional durante a suspensão das aulas presenciais em razão da situação de emergência a distribuição de gêneros adquiridos com recursos do PNAE, bem como a Resolução 02/2020 que especifica melhor a forma de execução do PNAE durante a pandemia e que refere ser facultativo aos Estados, Municípios e Distrito Federal esta distribuição. Foram realizadas reuniões com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) onde foi verificado que logo no início da pandemia não havia estoque de alimentos nas escolas, saldo da licitação vigente e nem recursos suficientes para conseguirmos organizar um kit a todos os alunos, uma vez que a Lei 11.947/2009 que rege a alimentação escolar refere a mesma como sendo universal atingindo a todos os alunos matriculados. Atualmente possuímos em torno de 800 alunos matriculados na rede municipal de ensino e recebemos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) a receita de quatro (4) recursos. Abaixo os valores recebidos por aluno por dia:
Programa | Valor por aluno |
PNAE - Creche | R$ 1,07 |
PNAE – Pré-escola | R$ 0,53 |
PNAE – Ensino Fundamental | R$ 0,36 |
PNAE - AEE | R$ 0,53 |
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Portal atualizado em: 24/06/2025 15:30:34