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Guarani das Missões, terça-feira, 26 de agosto de 2025
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INFORMATIVO – SETOR DE BLOCOS. O SETOR DE BLOCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES , informa: FORAM...
INFORMATIVO – SETOR DE BLOCOS.
O SETOR DE BLOCOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANI DAS MISSÕES , informa: FORAM PRORROGADOS OS PRAZOS PARA INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA POR PRODUTORES RURAIS. No Diário Oficial do Estado do dia 04 de novembro, foi publicado o Decreto nº 54.849, que estabelece novos prazos para o início da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica por produtores rurais.| Os novos prazos são: · A partir de 1º de março de 2020, nas operações realizadas por estabelecimentos de produtor rural que tiveram valor adicionado, calculado conforme instruções baixadas pela Receita Estadual, superior a R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ), no ano – base de 2017; e · A partir de 1º de janeiro de 2021, em todas as operações efetuadas por produtor rural. |
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