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Prefeito participa do Movimento pela inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência

Prefeito participa do Movimento pela inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência


Prefeito participa do Movimento pela inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência

[/tabs] Entre os dias 9 e 12 de julho de 2019, Prefeito Jerônimo esteve em Brasília, oportunidade em que participou do Movimento pela Inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência, promovido pela CNM. Devido a dificuldade de avançar na votação entre deputados, foi construído um acordo para que a reinclusão dos municípios no texto ocorra quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, estiver em análise já no Senado. A proposta é subdividir a emenda, separando a inclusão de Estados e municípios em artigos diferentes com intuito de facilitar a aprovação. “Vamos ficar em cima para que em agosto isso seja encaminhado, porque se não acontecer será um grande crime que vão cometer contra o cidadão gaúcho e brasileiro”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente de honra da CNM. Segundo Eduardo Freire, presidente da FAMURS, a matéria é de suma importância para muitos municípios, principalmente para aqueles que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs), que não seguiriam a nova legislação, mas teriam que implementar a própria reforma. “Seriam mais de duas mil reformas diferentes no Brasil, não teríamos um sistema a ser seguido e isso é completamente absurdo, criaríamos uma Torre de Babel previdenciária”, justificou. Se os municípios forem incluídos, os entes com RPPS se juntariam aos que seguem o Regime Geral na adoção das novas regras para aposentaria. Conforme cálculos da CNM, com a medida, em quatro anos haverá uma redução de custos previdenciários em até R$ 41 bilhões, e R$ 170 bilhões em uma década. “Nós precisamos da reforma. No meu entendimento esta não é a melhor reforma possível, eu acho que ela poderia ser mais baseada no corte de privilégios do que direitos. Mas não termos uma reforma é pior do que a reforma que está sendo aprovada”, declarou o presidente da Famurs. (Fonte: Assessoria de Comunicação –FAMURS).

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