AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 047/2022 -  A Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS, comunica que está recebendo cotação de preços para a contratação de empresa para realizar o seguinte serviço Técnico Profissional: Atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com base na Lei Federal nº 11.455/2007, atualizada pelo Marco Legal (Lei 14.026/2020 que engloba o saneamento e resíduos sólidos).

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nº 047/2022 A Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS, comunica que está recebendo cotação de preços para a contratação de empresa para realizar o seguinte serviço Técnico Profissional: Atualização dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com base na Lei Federal nº 11.455/2007, atualizada pelo Marco Legal (Lei 14.026/2020 que engloba o saneamento e resíduos sólidos). Revisão e atualização dos referidos Planos para cumprimento do Decreto Federal 10.203/2020, compreendendo os seguintes pontos principais: abastecimento público de água, resíduos sólidos, drenagem pluvial e esgotamento sanitário; contemplando as seguintes atividades: acompanhamento para formação do Comitê de revisão do plano; reuniões técnicas para as tratativas da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos; custos com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos Profissionais envolvidos; deslocamentos; organização e acompanhamento das Audiências Públicas; e demais documentos (atestados de andamento das atividades de atualização dos Planos, entre outros), que se fizerem necessários no decorrer do processo.