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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3074/2021 DECRETO Nº 3.074, DE 21 DE JUNHO DE 2021 10/08/2021
3074/2021 DECRETO Nº 3.074, DE 21 DE JUNHO DE 2021 21/06/2021
3073/2021 DECRETO Nº 3.073, DE 21 DE JUNHO DE 2021 10/08/2021
3073/2021 DECRETO Nº 3.073, DE 14 DE JUNHO DE 2021 15/06/2021
3072/2021 DECRETO Nº 3.072, DE 08 DE JUNHO DE 2021 10/08/2021
3071/2021 DECRETO Nº 3.071, DE 07 DE JUNHO DE 2021 10/08/2021
3071/2021 DECRETO Nº 3.071, DE 07 DE JUNHO DE 2021 08/06/2021
3070/2021 DECRETO N° 3.070, DE 04 DE JUNHO DE 2021 10/08/2021
3068/2021 DECRETO Nº 3.068, DE 31 DE MAIO DE 2021 10/08/2021
3067/2021 DECRETO Nº 3.067, DE 28 DE MAIO DE 2021 10/08/2021
3067/2021 DECRETO Nº 3.067, DE 28 DE MAIO DE 2021 28/05/2021
3066/2021 DECRETO Nº 3.066, DE 24 DE MAIO DE 2021 10/08/2021
3065/2021 DECRETO Nº 3.065, DE 21 DE MAIO DE 2021 10/08/2021
3065/2021 DECRETO Nº 3.065, DE 21 DE MAIO DE 2021 21/05/2021
3064/2021 DECRETO Nº 3.064, DE 18 DE MAIO DE 2021 10/08/2021
3063/2021 DECRETO N° 3.063, DE 18 DE MAIO DE 2021 10/08/2021
3063/2021 DECRETO N° 3.063, DE 18 DE MAIO DE 2021 - DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES, PELO FALECIMENTO DO SENHOR WALTER PRZYCZYNSKI 19/05/2021
3062/2021 DECRETO Nº 3.062, DE 17 DE MAIO DE 2021 10/08/2021
3062/2021 DECRETO Nº 3.062, DE 17 DE MAIO DE 2021 - DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS SEGMENTADAS RELATIVAS AO AVANÇO DO CORONAVÍRUS, REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/05/2021
3061/2021 DECRETO Nº 3.061, DE 05 DE MAIO DE 2021 10/08/2021
3060/2021 DECRETO Nº 3.060, DE 04 DE MAIO DE 2021 10/08/2021
3060/2021 DECRETO N° 3.060, DE 04 DE MAIO DE 2021 - ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRA A IMPLANTAÇÃO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE (SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2021
3059/2021 DECRETO N° 3.059, DE 03 DE MAIO DE 2021 10/08/2021
3058/2021 DECRETO Nº 3.058, DE 30 DE ABRIL DE 2021 10/08/2021
3058/2021 DECRETO Nº 3.058, DE 30 DE ABRIL DE 2021 30/04/2021
3057/2021 DECRETO N° 3.057, DE 26 DE ABRIL DE 2021 10/08/2021
3056/2021 DECRETO N° 3.056, DE 19 DE ABRIL DE 2021 10/08/2021
3055/2021 DECRETO N° 3.055, DE 13 DE ABRIL DE 2021 10/08/2021
3055/2021 DECRETO N° 3.055, DE 13 DE ABRIL DE 2021 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 3.001, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE "REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANI DAS MISSÕES, DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNC... 13/04/2021
3054/2021 DECRETO N° 3.054, DE 05 DE ABRIL DE 2021 10/08/2021
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