| 2811/2017 |
Lei nº 2.811/2017, de 10 de maio de 2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Guarani das Missões com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS |
10/05/2017 |
Detalhes |
| 2810/2017 |
Lei nº 2.810/2017, de 04 de maio de 2017 - Concede abono salarial aos Servidores da equipe do ESF Estratégia da Saúde da Família do Bairro Esperança e dá outras providências |
04/05/2017 |
Detalhes |
| 2810/2017 |
Lei nº 2.810/2017, de 04 de maio de 2017 - Concede abono salarial aos Servidores da equipe do ESF Estratégia da Saúde da Família do Bairro Esperança e dá outras providências |
04/05/2017 |
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| 2809/2017 |
Lei nº 2.809/2017, de 02 de maio de 2017 - Antecipa o feriado do dia 27 de maio de 2017 (sábado), em comemoração ao 58º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Guarani das Missões, para o dia 26 de maio de 2017 (sexta-feira) |
02/05/2017 |
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| 2808/2017 |
Lei nº 2.808/2017, de 18 de abril de 2017 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 49.017,30 |
18/04/2017 |
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| 2807/2017 |
Lei nº 2.807/2017, de 18 de abril de 2017 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.739, de 31 de março de 2000, combinada com a Lei nº 2.533, de 11 de novembro de 2011, alterada pela 2.574/2012, de 28 de maio de 2012, quanto ao número de cargos para Monitor de Educação |
18/04/2017 |
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| 2806/2017 |
Lei nº 2.806/2017, de 31 de março de 2017 - Dispõe sobre a contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de 01 (um) Agente Comunitário de Saúde para atuar junto ao Programa Agentes Comunitários de Saúde |
31/03/2017 |
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| 2805/2017 |
Lei nº 2.805/2017, de 22 de março de 2017 - Altera a Lei nº 2.541/2011, de 27/12/2011 que acresce o artigo 27-A à Lei nº 2.038, de 28 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre a criação do Conselho Municipal dos Direito... |
22/03/2017 |
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| 2804/2017 |
Lei nº 2.804/2017, de 22 de março de 2017 - Altera o artigo 4º, da Lei nº 2.535, de 30/11/2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e dá outras providências |
22/03/2017 |
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| 2803/2017 |
Lei nº 2.803/2017, de 22 de março de 2017 - Altera o artigo 25, e seus incisos I e II, da Lei nº 1.731 de 06 de março de 2000, alterada pela Lei 2.769/2016, de 22 de março de 2016, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e institui o quadro de cargos |
22/03/2017 |
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| 2802/2017 |
Lei nº 2.802/2017, de 22 de março de 2017 - Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos Servidores Municipais, aos proventos dos aposentados e pensionistas, conselheiros tutelares, e à gratificação de coleta de resíduos, não se aplicando aos cargos em comissão, função gratificada, subsídios, ... |
22/03/2017 |
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| 2801/2017 |
Lei nº 2.801/2017, de 22 de março de 2017 - Dispõe sobre a Arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, do ano de 2017 |
22/03/2017 |
Detalhes |
| 2800/2017 |
Lei nº 2.800/2017, de 10 de março de 2017 - Institui o Dia do Conselheiro Tutelar no Município de Guarani das Missões |
10/03/2017 |
Detalhes |
| 2799/2017 |
Lei nº 2.799/2017, de 10 de março de 2017 - Dispõe sobre a contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, de 05 (cinco) Agentes Comunitários de Saúde para atuar junto ao Programa Programa Agentes Comunitários de Saúde |
10/03/2017 |
Detalhes |
| 2798/2017 |
Lei nº 2.798/2017, de 01 de março de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios para pagamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Município de Guarani das Missões/RS e estabelece normas para sua cobrança |
01/03/2017 |
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| 2797/2017 |
LEI Nº 2.797, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar em caráter de excepcional interesse público, por tempo determinado, Professor de Língua Polonesa |
21/02/2017 |
Detalhes |
| 2796/2017 |
LEI Nº 2.796, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Autoriza o Município a celebrar Convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Transportes e Mobilidade e dá outras providências |
21/02/2017 |
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| 2795/2017 |
Lei n° 2.795/2017, de 31 de janeiro de 2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Hospitalar Santa Tereza |
31/01/2017 |
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| 2794/2017 |
Lei n° 2.794/2017, de 31 de Janeiro de 2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Hospitalar Santa Tereza e dá outras providências |
31/01/2017 |
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| 2793/2017 |
Lei n.º 2.793/2017, de 31 de janeiro de 2017 - Institui a Gratificação Especial para servidor(a), no cargo de Farmacêutico(a), para regime especial de trabalho, no total de 10 (dez) horas semanais |
31/01/2017 |
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| 1/2017 |
Lei Complementar nº 001, de 31 de outubro de 2017 - Altera os Dispositivos da Lei nº 2.482, de 21 de dezembro de 2010 – Código Tributário Municipal |
31/10/2017 |
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