Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2511/2011	Lei nº 2.511, de 18 de maio de 2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES, SÓCIOS DA ASSOCIAÇÃO GUARANIENSE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS – AGEU E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS)	18/05/2011
2510/2011	Lei nº 2.510, de 05 de maio de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRA DE 10.000,00 M² (DEZ MIL METROS QUADRADOS), DE UM TOTAL DE 100.000,00 M² (CEM MIL METROS QUADRADOS) PARA REGULAMENTAR A ÁREA E POSTERIORMENTE OBTER A ESCRITURA EM NOME DO MUNICÍPIO DE...	05/05/2011
2509/2011	Lei nº 2.509, de 05 de maio de 2011 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00	05/05/2011
2508/2011	Lei nº 2.508, de 05 de maio de 2011 - AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR PARA REGIME ESPECIAL DE TRABALHO	05/05/2011
2507/2011	Lei nº 2.507, de 26 de abril de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A REPRESENTAÇÃO CENTRAL DA COMUNIDADE BRASILEIRO-POLONESA NO BRASIL – BRASPOL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)	26/04/2011
2506/2011	Lei nº 2.506, de 26 de abril de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO GUARANIENSE DE ARTESÕES	26/04/2011
2505/2011	Lei nº 2.505, de 19 de abril de 2011 - Altera o artigo 3º, da Lei nº 2.312, de 18 de abril de 2008, que “Cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo de Guarani das Missões e dá outras providências”	19/04/2011
2504/2011	Lei nº 2.504, de 19 de abril de 2011 - Dispõe sobre a concessão de remissão para dívidas de natureza não-tributária, inscritas ou não em dívida ativa, e dá outras providências	19/04/2011
2503/2011	Lei nº 2.503, de 19 de abril de 2011 - Dispõe sobre a concessão de remissão, para dívidas de natureza tributária, inscritas ou não em dívida ativa e dá outras providências	19/04/2011
2502/2011	Lei nº 2.502, de 13 de abril de 2011 - Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1.739, de 31 de março de 2000, combinada com a Lei nº 2.228, de 11 de abril de 2007, quanto ao número de cargos para Nutricionista	13/04/2011
2501/2011	Lei nº 2.501, de 13 de abril de 2011 - Dispõe sobre a arrecadação do imposto predial e territorial urbano – IPTU, do ano de 2011	13/04/2011
2500/2011	Lei nº 2.500, de 13 de abril de 2011 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências	13/04/2011
2499/2011	Lei nº 2.499, de 24 de março de 2011 - Estabelece o Índice para Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores, dos subsídios dos Agentes Políticos, dos Proventos dos Aposentados e das Pensões, do Poder Executivo e Legislativo	24/03/2011
2498/2011	Lei nº 2.498, de 11 de março de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Pastoral da Criança da Paróquia Santa Tereza D’Ávila de Guarani das Missões	11/03/2011
2497/2011	Lei nº 2.497, de 04 de março de 2011 - Estabelece o percentual mínimo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos, na forma do inc. V, do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências	04/03/2011
2496/2011	Lei nº 2.496, de 04 de março de 2011 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 9.434,20	04/03/2011
2495/2011	Lei nº 2.495, de 04 de março de 2011 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00	04/03/2011
2494/2011	Lei nº 2.494, de 23 de fevereiro de 2011 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 968.000,00	23/02/2011
2493/2011	Lei nº 2.493, de 22 de fevereiro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR TEMPO DETERMINADO, PROFESSOR DE LÍNGUA POLONESA	22/01/2011
2492/2011	Lei nº 2.492, de 22 de fevereiro de 2011 - Institui horário especial de trabalho, cria gratificação por atividade de natureza especial para motoristas do Município que exerçam suas funções no Transporte Escolar	22/02/2011
2491/2011	Lei nº 2.491, de 22 de fevereiro de 2011 - Prorroga a Gratificação Especial para Motoristas do Município que exerçam suas funções na Secretaria Municipal da Saúde e Bem Estar Social	22/02/2011
2490/2011	Lei nº 2.490, de 28 de janeiro de 2011 - “Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.467, de 06 de outubro de 2010, que “Altera o artigo 8º e acresce-se §1º e incisos ao artigo 27, da Lei Municipal nº 2.038, de 28 de setembro de 2004, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos...	28/01/2011
2488/2011	Lei nº 2.488, de 27 de janeiro de 2011 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS	27/01/2011

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