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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
699/1983 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na lei do Orçamento vigente e da outras providências. 08/03/2022
698/1983 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento e da outras providências. 08/03/2022
697/1983 Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura, no valor de um milhão de cruzeiros (Cr$1.000.000,00) para passagens Escolares. 08/03/2022
696/1983 Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Educação e Cultur, no valor de um milhão e quinhentos mil cruzeiros (Cr$1.500.000,00) para a reforma de Escolas Municipais. 08/03/2022
695/1983 Autoriza o Poder Executivo a receber em doação uma área de terra de 3.000 metros quadrados, para a construção da Escola Municipal de 1º Grau Incompleto Roberto Silveira, da Linha do Campo. 08/03/2022
694/1983 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente. 08/03/2022
693/1983 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares na Lei do Orçamento vigente. 08/03/2022
692/1983 Cria mais um cargo de dirigente de Equipe CC-3 e FG-3 no quadro de cargos em comissão e funções gratificada. 08/03/2022
691/1983 Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, no valor de Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para a construção da Escola Municipal de 1º Grau Inc. Roberto Silveira, da Linha do Campo. 08/03/2022
690/1983 Autoriza o Poder Executivo a adquirir o lote urbano nº05, da quadra 63, e a casa de construção mista, de propriedade da viúva Gertrudes Lappe Przyczynski, por Cr$4.500.000,00, e da outras providências. 08/03/2022
689/1983 Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel a Associação dos juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS e da outras providências. 08/03/2022
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