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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
658/1982 Autoriza o poder Executivo a assinar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação, para construção de quadras de Esporte, no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros). 07/03/2022
657/1982 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, para a construção de quadras de Esporte, no valor de Cr$1.000.000,00. 07/03/2022
656/1982 Cria a Feira Livre Rural e da outras providências. 07/03/2022
655/1982 Abre crédito especial na Lei do Orçamento vigente e da outras providências 07/03/2022
654/1982 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente e da outras providências. 07/03/2022
653/1982 Autoriza o Poder Executivo a assinar protocolo com a Associação Guaraniense de Estudantes Universitários – AGEU. 07/03/2022
652/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Segurança Pública. 07/03/2022
651/1982 Altera o artigo 3º da Lei nº 643, de 07 de abril de 1982, que autorizou a realização de operação de crédito com o fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul. 07/03/2022
650/1982 Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo a professores Municipais e da outras providências. 07/03/2022
649/1982 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Lei de Orçamento vigente e da outras providências. 07/03/2022
648/1982 Altera o artigo 3º da Lei nº 645, de 07 de abril de 1982, que autoriza a aquisição de um ônibus para transporte de Estudantes Universitários. 07/03/2022
647/1982 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar contrato, convênio, acordo e/ou aditivo com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, para receber recursos orçamentários e/ou salário Educação. 07/03/2022
646/1982 Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município. 07/03/2022
645/1982 Autoriza o Poder Executivo a fazer a aquisição de um ônibus para transporte de estudantes Universitários, e dá outras providências. 07/03/2022
644/1982 Autoriza o Poder Executivo a alugar prédio de propriedade do Senhor Eduardo Niewinski, por Cr$30.000,00 mensais e da outras providências. 07/03/2022
643/1982 Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul 07/03/2022
642/1982 Concede isenção de Impostos e taxas municipais ao Senhor Valeriano Kowalczyk, e da outras providências. 07/03/2022
641/1982 Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão mensal as viúvas de Professores Municipais, Justina Binkowski e Josefa Obalski Zwan. 07/03/2022
640/1982 Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, no valor de Cr$500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para passagens escolares. 07/03/2022
639/1982 Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, no valor de Cr$800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para escolas Municipais. 07/03/2022
638/1982 Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação no valor de Cr$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para escolas municipais. 07/03/2022
637/1982 Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato, com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, ao contrato nº20/79 de 27 de agosto de 1979. 07/03/2022
636/1982 Abre crédito especial na Lei do Orçamento vigente e da outras providências. 07/03/2022
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