Prefeitura Municipal de Guarani das Missões

De Segunda a Sexta-feira - Horário de Expediente Normal, manhã das 08:09 às 11:30, tarde das 13:30 às 16:45.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
554/1980	Autoriza a realização de operação de crédito com o fundo de Investimentos urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.	04/03/2022
553/1980	Altera a Lei nº484 de 11 de julho de 1979 fixa novos valores dos terrenos da propriedade do Município e da outras providências.	04/03/2022
552/1980	Abre crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente e da outras providências	04/03/2022
551/1980	Abre crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	04/03/2022
550/1980	Abre crédito suplementar na Lei do Orçamento vigente e da outras providências.	04/03/2022
549/1980	Cria conselho de desenvolvimento urbano do Município de Guarani das Missões-RS e da outras providências.	04/03/2022
548/1980	Isenta de impostos municipais instituições financeiras e da outras providências.	04/03/2022
547/1980	Extingue os serviços telefônicos Municipais, transfere a concessão a Companhia Riograndense de Telecomunicações – CRT para explorar os referidos serviços.	04/03/2022
546/1980	Autoriza o Poder Executivo a adquirir 120 postes de ferro tubular, pelo preço unitário de Cr$800,00 totalizando o valor de Cr$96.000,00 é das outras providências.	04/03/2022
545/1980	Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria da Educação, para aquisição de imóveis e equipamentos escolares no valor de Cr$300.000,00.	04/03/2022
544/1980	Prorroga o prazo para o recolhimento de Impostos e Taxas Municipais atrasados e da outras providências.	04/03/2022
543/1980	Autorização para o executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação para a continuação do Ginásio de Esportes junto a Escola de 1º Grau João Przyczynski, no valor de Cr$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil cruzeiros).	04/03/2022
542/1980	Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul través da Secretaria de Educação, para a aquisição de imóveis e equipamentos escolares no valor de Cr$300.00,00 (trezentos mil cruzeiros).	04/03/2022
541/1980	Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação para a construção de uma escola – Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Miguel Vicente Schalanski da Linha Jacú no valor de Cr$ 595.440,00 (quinhentos noventa e cinco mil...	04/03/2022
540/1980	Autorização para o Executivo Municipal assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Educação para a construção de uma escola – Escola Municipal Santo Antonio - na Linha do Campo Sul no valor de Cr$400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros)	04/03/2022
539/1980	Altera a redação do artigo 1º da Lei 363 de 02 de maio de 1977.	04/03/2022
538/1980	Autoriza o Executivo Municipal a alienar um mimeógrafo a tinta, automático, marca Cylos por Cr$59.800,00.	04/03/2022
538/1980	Autoriza o Executivo Municipal a alienar um mimeógrafo a tinta, automático, marca Cylos por Cr$59.800,00.	04/03/2022
537/1980	Fixa proventos de professores inativos e da outras providências.	04/03/2022
536/1980	Fixa os valores da pensão da viúva Josefa Wisniewski e da outras providências.	04/03/2022
535/1980	Altera a Lei nº511 de 04/12/79 e fixa os valores de remuneração do Magistério Público do artigo 8º da Lei nº435 de 17/07/78.	04/03/2022
534/1980	Altera a Lei Municipal nº 516 de 04 de dezembro de 1979 e fixa os valores de remuneração do quadro permanente dos cargos em comissão e das funções gratificadas, constantes das tabelas dos artigos 36 e 37 da Lei nº 434 de 17 de julho de 1978 e da outras providências.	04/03/2022
533/1980	Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Estado do RS uma área de 5.000m².	04/03/2022
532/1980	Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação a área de 5.000m² do Sr. Júlio Pires, para a escola da Linha Jacú neste Município.	04/03/2022
531/1980	Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação e venda bens imóveis do Município, constituídos de Prêmios Escolares desativados.	04/03/2022
530/1980	Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul.	04/03/2022
529/1980	Prorroga até 30 de abril de 1980 o prazo para recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano.	04/03/2022
528/1980	Define a zona urbana da Vila Sete de Setembro, sede do 2º distrito desde Município de Guarani das Missões.	04/03/2022

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