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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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148/1966 | Abre crédito suplementar. | 21/02/2022 | Detalhes |
147/1966 | Abre crédito especial. | 21/02/2022 | Detalhes |
146/1966 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e da outras providências. | 21/02/2022 | Detalhes |
145/1966 | Orça a Receita e fixa a despesa do Município p/ exercício de 1967. | 21/02/2022 | Detalhes |
144/1966 | Institui o Código de Posturas do Município e da outras providências. | 21/02/2022 | Detalhes |
143/1966 | Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o governo do estado, para prosseguimento de obras. | 23/02/2022 | Detalhes |
142/1966 | Concede anistia fiscal. | 23/02/2022 | Detalhes |
141/1966 | Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente para o Município o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas p/ Município. | 21/02/2022 | Detalhes |
140/1966 | Instituía junta de recursos fiscais. | 21/02/2022 | Detalhes |
139/1966 | Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a CEEE Eletrificação. | 21/02/2022 | Detalhes |
138/1966 | Abre créditos especiais. | 21/02/2022 | Detalhes |
137/1966 | Institui o código tributário do Município. | 23/02/2022 | Detalhes |
136/1966 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Superintendência do Plano de Valorização econômica da Região Fronteira Sudoeste do País. | 21/02/2022 | Detalhes |
135/1966 | Autoriza o Poder Executivo a fazer alienação de apólices. | 21/02/2022 | Detalhes |
135/1966 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a SEC. | 21/02/2022 | Detalhes |
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